Execução Fiscal 0000087-96.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.523,48

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODRIGUES E BRAGANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TEREZINHA FRANCISCO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCISCO DA COSTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de RODRIGUES E BRAGANCA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:23

Juntada de manifestação

01/03/2024, 19:51

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:29

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCISCO DA COSTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de RODRIGUES E BRAGANCA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:23

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

•20/06/2023, 10:05

01/03/2024, 19:51

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:29

Juntada de manifestação

22/06/2023, 23:51

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 10:05

Juntada de outras peças

05/05/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 16:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de RODRIGUES E BRAGANCA LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:21

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 10:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2022, 10:39

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:57

Juntada de resposta

10/05/2022, 11:20

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:52

Juntada de exceção de pré-executividade

25/04/2022, 11:47

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de RODRIGUES E BRAGANCA LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:34

Juntada de manifestação

25/01/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000087-96.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGUES E BRAGANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES E BRAGANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000087-96.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGUES E BRAGANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES E BRAGANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 13:42

Juntada de certidão

22/01/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2020, 14:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/10/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2020, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2020, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2020, 08:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/05/2020, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2020, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

13/01/2020, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/11/2017, 10:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/11/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

02/10/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 17:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/05/2017, 09:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/05/2017, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/01/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

07/11/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 10:44

CITACAO: ORDENADA

06/07/2016, 18:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/07/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

25/04/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2016, 08:36

INICIAL AUTUADA

18/02/2016, 08:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2016, 12:30

Decisão

•15/09/2022, 10:39

Ato ordinatório

•05/05/2022, 15:00

Despacho

•01/09/2021, 13:38