Execução Fiscal 0032731-98.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/10/2016
Valor da Causa
R$ 80.514,04
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARIANA LIRA DE OLIVEIRA ARANTES MORAES em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:21
Decorrido prazo de LIRA & ARANTES LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LIRA & ARANTES LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ADRIANA LIRA DE OLIVEIRA ARANTES TARANDACH em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:20
Juntada de ofício
12/02/2026, 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 15:24
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/01/2026, 15:24
Juntada de petição intercorrente
24/01/2026, 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2026, 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2025, 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2025, 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2025, 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2025, 08:39
Expedição de Mandado.
25/11/2025, 11:07
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Decorrido prazo de MARIANA LIRA DE OLIVEIRA ARANTES MORAES em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:21
Decorrido prazo de LIRA & ARANTES LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de ADRIANA LIRA DE OLIVEIRA ARANTES TARANDACH em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:20
Juntada de ofício
12/02/2026, 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 15:24
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/01/2026, 15:24
Juntada de petição intercorrente
24/01/2026, 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2026, 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2025, 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2025, 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2025, 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2025, 08:39
Expedição de Mandado.
25/11/2025, 11:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:08
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 15:17
Juntada de Certidão
18/06/2025, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 15:17
Conclusos para despacho
12/06/2025, 05:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025, 17:23
Juntada de petição intercorrente
12/02/2025, 11:26
Juntada de petição intercorrente
28/05/2024, 20:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/05/2024, 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024, 07:43
Juntada de bloqueio/penhora on line negativo
21/05/2024, 12:00
Juntada de manifestação
17/05/2024, 17:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 02:06
Processo devolvido à Secretaria
08/12/2023, 21:25
Juntada de Certidão
08/12/2023, 21:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2023, 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2023, 21:25
Juntada de manifestação
31/10/2023, 19:04
Juntada de manifestação
30/10/2023, 20:53
Juntada de manifestação
19/10/2023, 18:24
Conclusos para decisão
14/09/2023, 14:50
Juntada de manifestação
24/08/2023, 22:36
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023, 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 12:08
Juntada de Certidão
23/08/2023, 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 12:08
Conclusos para decisão
17/08/2023, 09:40
Decorrido prazo de ADRIANA LIRA DE OLIVEIRA ARANTES TARANDACH em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 04:15
Juntada de aviso de recebimento
03/07/2023, 10:44
Juntada de aviso de recebimento
23/06/2023, 17:07
Juntada de documentos diversos
25/05/2023, 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023, 16:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023, 16:14
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023, 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 12:31
Conclusos para decisão
13/04/2023, 15:33
Juntada de manifestação
08/04/2023, 13:43
Processo Desarquivado
24/03/2023, 08:28
Juntada de manifestação
23/03/2023, 23:09
Arquivado Provisoramente
18/01/2023, 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/08/2021, 19:49
Juntada de manifestação
17/07/2021, 08:22
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 21:08
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021, 17:59
Outras Decisões
05/07/2021, 17:59
Conclusos para decisão
28/06/2021, 10:38
Juntada de manifestação
09/06/2021, 08:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032731-98.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRA & ARANTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRA & ARANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 09:36
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 09:36
Juntada de certidão de processo migrado
06/05/2021, 09:35
Juntada de volume
06/05/2021, 09:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2021, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2020, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019, 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2019, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2019, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2019, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2019, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2018, 09:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2018, 14:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2018, 18:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2017, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2017, 13:29
INICIAL AUTUADA
13/02/2017, 16:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
03/10/2016, 18:04
Documentos
Decisão (anexo)
•
29/04/2026, 14:06
Despacho
•
18/06/2025, 15:17
Decisão
•
08/12/2023, 21:25
Decisão
•
23/08/2023, 12:08
Decisão
•
03/05/2023, 12:31
Decisão
•
05/07/2021, 17:59