Procedimento Comum Cível 0003131-70.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

ALBERTO AGOSTINHO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEVER ALVES DE ARAUJO

OAB/MG 73508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALBERTO AGOSTINHO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:22

Juntada de Informação

12/05/2022, 10:55

Juntada de contrarrazões

11/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:17

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Juntada de apelação

26/01/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:04

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:04

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:22

Juntada de Informação

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2022, 11:33

Sentença Tipo C

•24/11/2021, 14:03

12/05/2022, 10:55

Juntada de contrarrazões

11/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:17

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Juntada de apelação

26/01/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:04

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de ALBERTO AGOSTINHO DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:06

Publicado Edital em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003131-70.2005.4.01.3806. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALBERTO AGOSTINHO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEVER ALVES DE ARAUJO - MG73508 POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta dias) O MM. Juiz Federal, Dr. Flávio Bittencourt de Souza, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAR os sucessores ou dependentes do falecido (ALBERTO AGOSTINHO DE SOUZA - CPF 038.037.836-15), para que se manifestem nos autos o interesse na sucessão processual, devendo, neste caso, promoverem a respectiva habilitação (incluindo-se nesta a devida apresentação de documentos pessoais e instrumentos de mandato), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inciso IX). SEDE DO JUÍZO: Rua Alberto Pereira da Rocha. nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38.701-210 Dado e Passado nesta Cidade de Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas/MG

07/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 09:35

Expedição de Edital.

06/05/2021, 09:35

Decorrido prazo de ALBERTO AGOSTINHO DE SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - AGU em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2020.

03/09/2020, 18:00

Juntada de Petição intercorrente

03/09/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2020, 09:44

Juntada de volume

01/09/2020, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/08/2020, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13934

25/11/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

07/02/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2018, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/07/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

18/05/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/11/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 18:39

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/10/2017, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10663

28/06/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2405

23/02/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - adv

06/12/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 107/2016.

27/09/2016, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manif. parte autora.

27/09/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 107/2016

12/08/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2016, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 24163

02/02/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/01/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/12/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 16:18

PERICIA PERITO NOMEADO

10/12/2015, 16:18

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECONHECE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL.

09/12/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2015, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12728

23/07/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 16:04

TRANSITO EM JULGADO EM

27/02/2015, 14:03

RECEBIDOS DO TRF

27/02/2015, 14:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/08/2010, 13:16

REMESSA ORDENADA: TRF

30/08/2010, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 12:03

CARGA: RETIRADOS INSS

27/11/2009, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2009, 13:20

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/11/2009, 13:20

RECURSO RECEBIDO

20/11/2009, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2009, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 13:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/11/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2009, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/08/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/07/2009, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/07/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2009, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/07/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/07/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2008, 17:16

RECURSO RECEBIDO - MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA

19/06/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS INSS

15/05/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/05/2008, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 13:41

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

24/04/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2008, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2008, 16:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/03/2008, 14:28

PERICIA INDEFERIDA

24/03/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2007, 13:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/09/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2007, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 09:33

CARGA: RETIRADOS INSS

15/06/2007, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/05/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 18:35

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

14/05/2007, 18:35

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

14/05/2007, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2007, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2006, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2006, 14:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/10/2006, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2006, 17:29

CITACAO: ORDENADA

01/09/2006, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2006, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2006, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2006, 15:37

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

31/05/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO AUTOR PARA PROMOVER CITAÇÃO

03/04/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

02/03/2006, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 15:51

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

16/02/2006, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 15:51

REPLICA APRESENTADA

23/01/2006, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2006, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/01/2006, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/12/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 15:16

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

14/12/2005, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/12/2005, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2005, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2005, 08:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 08:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2005, 08:35

CITACAO: ORDENADA

18/11/2005, 08:34

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/11/2005, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2005, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2005, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2005, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2005, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2005, 08:59