Execução Fiscal 0024031-92.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 28.239,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO PROF, MARGARIDA SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

10/12/2023, 21:06

Juntada de manifestação

04/12/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:19

Juntada de informação

30/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 20:34

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 13:48

Despacho

•30/11/2023, 17:19

11/12/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

10/12/2023, 21:06

Juntada de manifestação

04/12/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:19

Juntada de informação

30/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 20:34

Juntada de manifestação

24/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

10/12/2022, 13:39

Juntada de e-mail

19/10/2022, 13:54

Juntada de e-mail

17/10/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:31

Juntada de e-mail

01/04/2022, 14:38

Juntada de documentos diversos

21/01/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 12:03

Desentranhado o documento

20/01/2022, 12:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PROF, MARGARIDA SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Juntada de e-mail

22/06/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024031-92.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROF, MARGARIDA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO PROF, MARGARIDA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 08:28

Juntada de volume

06/05/2021, 08:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 12:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2021, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2020, 17:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2019, 14:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2019, 11:58

INICIAL AUTUADA

03/10/2019, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/09/2019, 11:45

Despacho

•17/04/2023, 10:45

Despacho

•27/09/2022, 14:53