Apelação Cível 0003398-62.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

RFFSA

Autor

ROMEU NOBREGA

Terceiro

ANTONIO ANTUNES FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(283)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

RFFSA

Autor

ROMEU NOBREGA

Terceiro

ANTONIO ANTUNES FILHO

Terceiro

GERALDO ARAUJO

Terceiro

ANTONIO CREMONEZI

Terceiro

ANTONIO DA SILVA TRESSE FILHO

Terceiro

ADENILES MARTINS

Terceiro

ALBERTO ROSSI

Terceiro

ARISTILO SOARES OLIVEIRA

Terceiro

ANISIO RODRIGUES

Terceiro

ABELARDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO SILVEIRA

Terceiro

CREMONEZI AMARO

Terceiro

CUSTODIO PINTO RIBEIRO

Terceiro

CREMONEZI HUMBERTO

Terceiro

CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA FILHO

Terceiro

DEOCLECIO JOSE DE CAMPOS JUNIOR

Terceiro

DARCI DE OLIVEIRA

Terceiro

DECIO RAYMUNDO

Terceiro

EVANGELISTA BERTELLI

Terceiro

ENEAS GOMES DA SILVA

Terceiro

FREDERICO FAVERO

Terceiro

FIORAVANTE MINATELLI

Terceiro

FRANCISCO CORREA DE ASSIS

Terceiro

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO VERIADIANO SOUZA

Terceiro

DACIR VIEIRA PENA

Terceiro

FRANCISCO DE PAULA CANDIDO

Terceiro

GESUALDO LOPES DA ROCHA

Terceiro

GERALDO DA SILVA FIALHO

Terceiro

GERALDO RAIMUNDO

Terceiro

GERALDO SIMOES CORREA

Terceiro

GERALDO GONCALVES PIRES

Terceiro

HUMBERTO CARDINELLI

Terceiro

IAN ROCHA

Terceiro

IVAN PEREIRA RENAULT

Terceiro

IVANIR HOFFMAN

Terceiro

JOAO PAULINO DA SILVA

Terceiro

JOSE MACHADO FILHO

Terceiro

JAIR GONCALVES BARBOSA

Terceiro

JOSE JOAQUIM MARTINS

Terceiro

JOSE DE ANDRADE

Terceiro

JOSE FAVERO

Terceiro

JOAO FERNANDES

Terceiro

GERALDO GOMES DA SILVA

Terceiro

MILTON DE MATTOS BARRAL

Terceiro

LUIZ RAYMUNDO

Terceiro

LEONCIO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELO RIBEIRO PENCHEL

Terceiro

NEWTON DE SOUZA

Terceiro

MARINHO ROCHA

Terceiro

NELLIE RENAULT ADIB

Terceiro

NICOLAU PINTO CARDOSO

Terceiro

NELIO GOMES DA SILVA

Terceiro

ORDACILINO CORREA DA SILVA

Terceiro

OCTACILIO MOREIRA

Terceiro

ORPHIRIO MODESTO CRUZ

Terceiro

PRIMO ROSSI FILHO

Terceiro

RAIMUNDO BARNABE ROSA

Terceiro

SEBASTIAO GRASSANO

Terceiro

SEBASTIAO ANICETO CARNEIRO

Terceiro

PEDRO PORTO

Terceiro

SALUSTIANO DE OLIVEIA

Terceiro

SAID FELIPPE

Terceiro

SEBASTIAO PINTO DA SILVA

Terceiro

SEBASTIAO FERREIRA DE MELLO

Terceiro

VICENTE DE PAULA CUNHA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

RFFSA

Terceiro

ROMEU NOBREGA

Reu

ANTONIO ANTUNES FILHO

Reu

GERALDO ARAUJO

Reu

WALTER DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CREMONEZI

Reu

ANTONIO DA SILVA TRESSE FILHO

Reu

ADENILES MARTINS

Reu

ALBERTO ROSSI

Reu

ARISTILO SOARES OLIVEIRA

Reu

ANISIO RODRIGUES

Reu

ABELARDO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO SILVEIRA

Reu

CREMONEZI AMARO

Reu

CUSTODIO PINTO RIBEIRO

Reu

CREMONEZI HUMBERTO

Reu

CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA FILHO

Reu

DEOCLECIO JOSE DE CAMPOS JUNIOR

Reu

DARCI DE OLIVEIRA

Reu

DAVID DA SILVA COSTA

Reu

DECIO RAYMUNDO

Reu

EVANGELISTA BERTELLI

Reu

ENEAS GOMES DA SILVA

Reu

FREDERICO FAVERO

Reu

FIORAVANTE MINATELLI

Reu

FRANCISCO CORREA DE ASSIS

Reu

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Reu

FRANCISCO VERIADIANO SOUZA

Reu

DACIR VIEIRA PENA

Reu

GERALDO FAVERO

Reu

FRANCISCO DE PAULA CANDIDO

Reu

GESUALDO LOPES DA ROCHA

Reu

GERALDO DA SILVA FIALHO

Reu

GERALDO RAIMUNDO

Reu

GERALDO SIMOES CORREA

Reu

GERALDO GONCALVES PIRES

Reu

HUMBERTO CARDINELLI

Reu

IAN ROCHA

Reu

IVAN PEREIRA RENAULT

Reu

IVANIR HOFFMAN

Reu

JOSE GUILHERME SOARES

Reu

JOAO PAULINO DA SILVA

Reu

JOSE MACHADO FILHO

Reu

JAIR GONCALVES BARBOSA

Reu

JOSE JOAQUIM MARTINS

Reu

JOSE DE ANDRADE

Reu

JOSE FAVERO

Reu

JOAO FERNANDES

Reu

JOSE ANTONIO FARIAS

Reu

GERALDO GOMES DA SILVA

Reu

MILTON DE MATTOS BARRAL

Reu

LUIZ RAYMUNDO

Reu

LEONCIO DE OLIVEIRA

Reu

MARCELO RIBEIRO PENCHEL

Reu

NEWTON DE SOUZA

Reu

MANOEL PAULINO FERREIRA FILHO

Reu

MARINHO ROCHA

Reu

NELLIE RENAULT ADIB

Reu

NICOLAU PINTO CARDOSO

Reu

NILTON DE SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

NELIO GOMES DA SILVA

Reu

ORDACILINO CORREA DA SILVA

Reu

OCTACILIO MOREIRA

Reu

ORPHIRIO MODESTO CRUZ

Reu

PRIMO ROSSI FILHO

Reu

RAIMUNDO BARNABE ROSA

Reu

SEBASTIAO GRASSANO

Reu

SEBASTIAO ANICETO CARNEIRO

Reu

PEDRO PORTO

Reu

SALUSTIANO DE OLIVEIA

Reu

SAID FELIPPE

Reu

SEBASTIAO PINTO DA SILVA

Reu

SEVERIANO MAZOCCO

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE MELLO

Reu

VICENTE DE PAULA CUNHA

Reu

VICENTE ROSSI

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:28

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:42

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

07/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de RFFSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Juntada de manifestação

14/02/2022, 18:15

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Juntada de Certidão

27/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:28

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:42

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•27/01/2022, 17:01

07/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

07/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de RFFSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Juntada de manifestação

14/02/2022, 18:15

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Juntada de Certidão

27/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de RFFSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:27

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 16:07

Juntada de volume

28/01/2021, 16:07

Juntada de volume

28/01/2021, 16:07

Juntada de volume

28/01/2021, 16:07

Juntada de volume

28/01/2021, 16:07

Juntada de volume

28/01/2021, 16:06

Juntada de volume

28/01/2021, 16:05

Juntada de volume

28/01/2021, 16:05

Juntada de volume

28/01/2021, 16:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/11/2019, 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2019, 07:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

30/10/2019, 07:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;605454;603935

16/02/2018, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 17:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;605454;603935

05/11/2015, 14:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/11/2015, 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2015, 12:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/10/2015, 07:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/10/2015, 07:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/10/2015, 14:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

30/09/2015, 11:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/12/2014, 07:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/12/2014, 07:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/11/2014, 08:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/10/2014, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2014, 16:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

14/10/2014, 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/06/2014, 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/06/2014, 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2014, 10:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/05/2014, 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340400 PETIÇÃO

10/04/2014, 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340326 CONTRA-RAZOES

10/04/2014, 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2014, 12:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANNIEL DIAS JACOME REIS - CARGA

18/03/2014, 16:23

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

13/03/2014, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3228957 SUBSTABELECIMENTO

31/01/2014, 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2013, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2013, 18:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/07/2013, 18:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3135351 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/07/2013, 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/07/2013, 15:40

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/06/2013, 08:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

31/05/2013, 12:49

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/05/2013, 09:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/02/2013, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2013. Nº de folhas do processo: 1161

01/02/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/12/2012, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

19/12/2012, 16:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos

12/12/2012, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

30/11/2012, 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

29/11/2012, 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2993374 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

27/11/2012, 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/11/2012, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/11/2012, 16:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/11/2012, 08:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/10/2012, 18:12

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/09/2012, 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/08/2012, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012. Nº de folhas do processo: 1145

08/08/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/08/2012, 12:32

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

01/08/2012, 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

01/08/2012, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

25/07/2012, 18:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos recursos de apelação do INSS, da União e da extinta RFFSA, mas deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta

18/07/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10.07.2012

11/07/2012, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2012

09/07/2012, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

16/06/2011, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

02/02/2011, 16:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

02/02/2011, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

22/12/2010, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

22/12/2010, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO

09/12/2010, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO

09/12/2010, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/12/2010, 16:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 22:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

18/09/2007, 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

13/06/2007, 15:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/09/2006, 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA

13/09/2006, 18:14