Execução Fiscal 0000677-41.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 62.551,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PHARMA SERVICOS CADASTRAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 09:15

Decorrido prazo de PHARMA SERVICOS CADASTRAIS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 18:01

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 09:16

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 09:15

Decorrido prazo de PHARMA SERVICOS CADASTRAIS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2021, 20:07

Ato ordinatório

•24/03/2021, 09:15

01/06/2021, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 18:01

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 09:15

Juntada de certidão

19/03/2021, 14:41

Juntada de certidão

27/01/2021, 08:45

Juntada de certidão

24/01/2021, 19:38

Juntada de certidão

20/11/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 10:42

Conclusos para despacho

09/09/2020, 23:54

Juntada de manifestação

18/08/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:51

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 13:22

Juntada de volume

20/07/2020, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - remessa processo para digitalizar e migrar para PJe.

04/05/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2020, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R. DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO SEI 008757-49.2020.4.01.8008 EM 30-04-2020 PELA EXMA. DRA. FÁTIMA DETERMINANDO MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE.

04/05/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntado extrato de conta judicial.

18/10/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

07/10/2019, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

07/10/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de transferência(s) de valor(es).

07/10/2019, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de transferência(s) de valor(es) bloqueado(s).

07/10/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

16/09/2019, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

16/09/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

12/09/2019, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

12/09/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 08:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para pagamento, sem manifestação da parte executada

27/08/2019, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2019, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação entregue no Setor Administrativo para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

19/06/2019, 07:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 07:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2019, 08:13

CITACAO: ORDENADA

06/05/2019, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 10:47

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2019, 13:18

Despacho

•10/09/2020, 10:42

Despacho

•12/08/2020, 11:51