Procedimento Comum Cível 0021866-48.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FELIXLANDIA/MG

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PINTO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00218664820004013800/TRF

11/05/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 20:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 21/03

04/07/2003, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2003, 09:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2003, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/06/2003, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2003, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/2003, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2003, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2003, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R SENADOR LIMA GUIMARAES 438-FELIXLANDIA

15/05/2003, 09:05

Todas as movimentações(70)

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00218664820004013800/TRF

11/05/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 20:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 21/03

Documentos

Nenhum documento disponível

04/07/2003, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2003, 09:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2003, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/06/2003, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2003, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/2003, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2003, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2003, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R SENADOR LIMA GUIMARAES 438-FELIXLANDIA

15/05/2003, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2003, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2003, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2003, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 17:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNT. APELACAO DO INSS

21/01/2003, 16:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADO

20/01/2003, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/12/2002, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/12/2002, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/12/2002, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/07/2002, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/05/2002, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/04/2002, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2002, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2002, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2001, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2001, 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/12/2001, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2001, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

03/10/2001, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2001, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2001, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2001, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

23/07/2001, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/AUTOR - MARILIA

18/07/2001, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2001, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

05/07/2001, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2001, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2001, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2001, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2001, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/03/2001, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2001, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 16:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/12/2000, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

04/12/2000, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/AUTOR - MARILIA ADRIANE LEAL SOUZA

29/11/2000, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2000, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2000, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2000, 16:01

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

21/11/2000, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2000, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2000, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2000, 13:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/10/2000, 09:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO

18/08/2000, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2000, 16:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2000, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2000, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2000, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2000, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2000, 09:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/07/2000, 08:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2000, 15:22