Execução Fiscal 0000863-62.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ JUSTINO DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

07/04/2023, 12:24

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:12

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 20:11

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DE AGUIAR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 15:56

Despacho

•12/04/2023, 11:58

12/04/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

07/04/2023, 12:24

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:12

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 20:11

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DE AGUIAR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 16:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:02

Juntada de pedido de suspensão do processo

30/01/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 08:42

Juntada de termo

18/01/2023, 08:40

Juntada de documentos diversos

12/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DE AGUIAR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2022, 12:02

Juntada de diligência

18/09/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 12:47

Juntada de consulta

18/07/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão

12/11/2021, 19:30

Juntada de manifestação

28/09/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:10

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DE AGUIAR em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:10

Juntada de documentos diversos

24/06/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-62.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ JUSTINO DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ JUSTINO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 09:29

Juntada de volume

06/05/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 09:20

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 09:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

13/01/2021, 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/12/2020, 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2020, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/10/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 19:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 19:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 21:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/04/2014, 15:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/04/2014, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/01/2013, 19:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/01/2013, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/01/2013, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB. TERC Nº 13370-98.2012.4.01.3900

28/06/2012, 17:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1321/2012 - À COMARCA DE COREAU - CE - SUSPENDE LEILÃO - EXPEDIDO NOS EMB. DE TERCEIROS

28/06/2012, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2012, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA ADV. FRANCIMARA OAB/PA-9137 END. TRAV. VILETA 743 ALTOS PEDREIRA

11/05/2012, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2012, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 917

13/03/2012, 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/01/2012, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2011, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2011, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2011, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/07/2011, 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2011, 13:15

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

13/05/2011, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2010, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1324

27/08/2010, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 20:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2010, 20:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2010, 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2009, 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2009, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/07/2009, 20:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2009, 20:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/07/2009, 16:08

OFICIO EXPEDIDO - OF./SECVA/Nº 1447/2009 DE 23/07/2009 À COMARCA DE COREAÚ/CE

23/07/2009, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/06/2009, 11:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1248/2009 - COM DE COREAÚ/CE

17/06/2009, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2009, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/08/2008, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2008, 13:13

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE COREAÚ-CE

01/07/2008, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2008, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 17:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/06/2008, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2007, 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 530/2007-COMARCA COREAÚ/CE-PENHORA SOBRE DIREITOS DO EXECUTADO RELATIVOS BENS IMÓVEIS.

11/09/2007, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 901/2005

24/07/2007, 17:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2007, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EM 14/09/2005

07/02/2007, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2006, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2006, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2006, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2005, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2005, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2005, 15:54

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (4ª)

22/08/2005, 17:46

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª)

15/03/2005, 11:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

08/09/2004, 15:17

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/03/2004, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2004, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/09/2003, 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE MORAUJO/CE

29/04/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE N. 29908 DE 21.03.03 - PAG. 08 - CAD. 01

29/04/2003, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2003, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

14/03/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2003, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2002, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PENHORA E AVALIAÇÃO

07/10/2002, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

29/08/2002, 18:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

29/08/2002, 17:33

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2002, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

27/02/2002, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2001, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

04/09/2001, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) OF.90/2001 (SEXEC-06)

13/02/2001, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2000, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2000, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2000, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

15/02/2000, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. N 0046/2000-SEXEC.6

24/01/2000, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 15:30

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIAÇÃO

07/12/1999, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/08/1999, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

21/06/1999, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/1999, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/1999, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

23/02/1999, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/1999, 17:01

Ato ordinatório

•23/03/2023, 11:12

Ato ordinatório

•22/03/2023, 20:11

Decisão

•30/06/2022, 17:57

Ato ordinatório

•24/09/2021, 13:04