—

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

R$ 33.945,60

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Conclusos para despacho

Juntada de renúncia de mandato

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Publicado Intimação polo passivo em 03/12/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MORTIMER CUNHA em 06/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO DE ALENCAR em 29/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONIGAS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

Todas as movimentações(197)