Execução Fiscal 0011459-41.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 262.778,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:48

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:21

Publicado Citação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 10:11

Expedição de Edital.

18/11/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:44

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:35

Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:42

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:48

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 12:36

Ato ordinatório

•23/01/2023, 14:54

30/03/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:21

Publicado Citação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 10:11

Expedição de Edital.

18/11/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:44

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:35

Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 08:59

Juntada de ato ordinatório

26/09/2021, 21:58

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/08/2021, 20:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de e-mail

22/06/2021, 17:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011459-41.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

06/05/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 10:09

Juntada de volume

06/05/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 09:48

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 09:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2021, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFN EM..

24/05/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2018, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/06/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 21:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2018, 11:37

INICIAL AUTUADA

17/05/2018, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2018, 17:34

Decisão

•13/01/2023, 13:16

Ato ordinatório

•30/03/2022, 11:46

Despacho

•17/11/2021, 10:44

Ato ordinatório

•26/09/2021, 21:58