Execução Fiscal 0021763-07.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 6.130,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ROGER BARATA ATAIDE CPF-375.605.152-20

Terceiro

SAUD VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGER BARATA ATAIDE CPF-375.605.152-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ROGER BARATA ATAIDE CPF-375.605.152-20

Terceiro

SAUD VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGER BARATA ATAIDE CPF-375.605.152-20

Reu

ROGER BARATA ATAIDE

CPF

Reu

ROSIVAN DO VALE COSTA

CPF

Reu

SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2021, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Conclusos para despacho

20/06/2021, 23:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021763-07.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SAUD VIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUD VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 10:09

Juntada de volume

06/05/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 19297-98.2019.4.01.3900

12/09/2019, 11:06

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2021, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:42

Ato ordinatório

•14/10/2024, 10:51

20/06/2021, 23:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021763-07.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SAUD VIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUD VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 10:09

Juntada de volume

06/05/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 19297-98.2019.4.01.3900

12/09/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 11:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

02/07/2019, 15:15

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/07/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 21:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 21:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CANCELAMENTO DE CARGA A PGF - REFAZER EM 19/12/2018 (E-MAIL PGF INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA)

14/12/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

13/12/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 19:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2018, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/02/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

25/01/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 21:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 21:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 14:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/10/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

19/10/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2017, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 19:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2017, 19:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 12/06/2017; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 104 DE 13/06/2017

13/06/2017, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2017, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2017, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2017, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2017, 14:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/04/2017, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2017, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 194 DE 18/10/2016

18/10/2016, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/10/2016, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2016, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2016, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2016, 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 19:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 19:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2016, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2015, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2015, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2015, 11:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2015, 17:08

INICIAL AUTUADA

12/08/2015, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/08/2015, 09:07

Decisão (anexo)

•14/10/2024, 08:18

Despacho

•16/08/2021, 17:36