Execução Fiscal 0001311-56.2009.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0001311-56.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:21

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 12:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2021, 12:12

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:14

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILTON ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA (TIPO C) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Juiz Titular: Heleno Bicalho Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: Marco Antônio Caldeira Leão AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001311-56.2009.4.01.3812 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6.830/1980. Decido. Nos termos da norma contida no art. 26 da lei 6.830/1980, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Nestes autos, pelo que informa a parte Exequente, ocorreu o cancelamento da CDA, sendo o caso, portanto, de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal por cancelamento, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.

07/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:30

Documentos

Sentença Tipo C

•16/12/2020, 16:41

—

Partes do Processo(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA em 31/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2020.

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