Agravo em Recurso Especial 0044737-69.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDRO CARLOS SCHREIBER

CPF

Reu

SHIRLEY TEREZINHA GRADOVSKI SCHREIBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/03/2021, 13:46

Transitado em Julgado em 17/03/2021

17/03/2021, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2020

07/12/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2020

04/12/2020, 17:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/12/2020, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2020, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2020, 14:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/11/2020, 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2020, 12:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/08/2020, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2020, 17:10