Apelação / Remessa Necessária 0022564-22.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ROMULO FONTENELLE MARBACH

Terceiro

PAULO SERGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(143)

UNIAO FEDERAL

Autor

ROMULO FONTENELLE MARBACH

Terceiro

PAULO SERGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

Terceiro

PAULO SERGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO

Reu

ROMULO FONTENELLE MARBACH

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021, 09:31

Juntada de Informação

21/09/2021, 09:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:20

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:47

Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021, 09:31

Juntada de Informação

21/09/2021, 09:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:20

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:47

Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 23:06

Juntada de volume

29/01/2021, 23:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/12/2020, 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/11/2020, 10:53

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/11/2020, 15:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2020, 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2020, 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2020, 14:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

16/02/2018, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

11/07/2013, 08:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/07/2013, 08:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2013, 15:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 09:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

21/06/2013, 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2013, 09:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/05/2013, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2013, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2013, 10:21

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

30/04/2013, 10:20

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013

04/04/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2013, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2013, 15:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/02/2013, 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3039455 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/02/2013, 18:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

19/02/2013, 11:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 15:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2013. Nº de folhas do processo: 141

23/01/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/12/2012, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

11/12/2012, 14:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/12/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

24/10/2012, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

20/09/2012, 13:52

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

20/09/2012, 13:50

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

05/09/2012, 08:45

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2894098 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/07/2012, 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/07/2012, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/06/2012, 18:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2012. Nº de folhas do processo: 127

06/06/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

31/05/2012, 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

29/05/2012, 15:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

28/05/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2012, PAGS.371/376.

23/05/2012, 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2012

18/05/2012, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

08/05/2012, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

17/01/2012, 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/01/2012, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES (CONT. PREV. ADIC. FÉRIAS/SALÁRIO MAT)

22/02/2011, 11:37

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

22/02/2011, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/01/2011, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

15/12/2010, 11:44

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/09/2008, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

16/09/2008, 14:39

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008, 10:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2008, 13:37

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. ANTONIO EZEQUIEL APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO P/ CÓPIA

06/02/2006, 14:14

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ CÓPIA

26/01/2006, 16:57

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/05/2004, 18:23

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

04/05/2004, 18:22

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

04/05/2004, 15:07

PROCESSO REMETIDO A CORIP - PARA REDISTRIBUIÇÃO

03/05/2004, 16:37

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO

03/05/2004, 16:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

20/04/2004, 16:06

CONCLUSÃO AO RELATOR - C/ PARECER

16/03/2004, 15:31

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/03/2004, 14:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/03/2004, 18:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

10/03/2004, 18:01