Execução Fiscal 0002115-70.2013.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 74.768,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAD INFORMATICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 17:03

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:24

Juntada de manifestação

05/04/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 07:30

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:11

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de RAD INFORMATICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:49

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 17:03

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:24

Juntada de manifestação

05/04/2022, 05:50

Documentos

Despacho

•18/12/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 07:30

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:11

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de RAD INFORMATICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAD INFORMATICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME (...). INTIMANDO(A): RAD INFORMATICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ: 03.104.182/0001-39) O MM. Juiz Federal Titular da 2 Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. PEDRO MARADEI NETO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimar a parte executada realizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de,15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, CEP 77818-530, Araguaína/TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Araguaína/TO, 07 de fevereiro de 2020. (...). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) EDITAL 0002115-70.2013.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 10:46

Juntada de Certidão

30/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de RAD INFORMATICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:47

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 15:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/10/2020, 15:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/10/2020, 15:22

Juntada de manifestação

28/07/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2020, 09:37

Juntada de volume

28/07/2020, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 40 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/03

04/03/2020, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/03/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/02/2020, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 17:27

TRANSITO EM JULGADO EM

28/06/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/11/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EXEQUENTE REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO

16/05/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO

09/03/2018, 15:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2016, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/03/2016, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2016, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2015, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2015, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2015, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2014, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2013, 10:26

INICIAL AUTUADA

10/04/2013, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2013, 15:32