Procedimento Comum Cível 0003496-32.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

MEIRE DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

ADENILDO ALVES SANTANA

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MEIRE DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

ADENILDO ALVES SANTANA

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de apelação

05/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de MEIRE DA SILVA SANTANA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:26

Juntada de manifestação

21/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MEIRE DA SILVA SANTANA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de ADENILDO ALVES SANTANA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:18

Todas as movimentações(121)

Juntada de apelação

05/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de MEIRE DA SILVA SANTANA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:26

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 18:27

Ato ordinatório

•11/11/2022, 16:01

Juntada de manifestação

21/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MEIRE DA SILVA SANTANA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de ADENILDO ALVES SANTANA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003496-32.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MEIRE DA SILVA SANTANA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADENILDO ALVES SANTANA MEIRE DA SILVA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003496-32.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MEIRE DA SILVA SANTANA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADENILDO ALVES SANTANA MEIRE DA SILVA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 17086/2020 FL 157

02/12/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO/30 DIAS

04/03/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA À PGE

03/03/2020, 15:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA AGU FLS. 147/153.

21/02/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS.

10/01/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2020, 17:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DA DPU FLS. 142/145.

18/12/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

05/12/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/05/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIO/ 15 DIAS/141 FOL

17/05/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/05/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/05/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/05/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - MORTE DA PARTE - AÇÃO INTRANSMISSÍVEL, ART. 485, IX CPC

08/05/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 109558 FLS. 120/132.

17/08/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

02/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Remessa a DPU

01/08/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/03/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Termo de vista obrigatório

02/03/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/12/2017, 12:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDORA - 15 DIAS

30/11/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da DPU, protocolo 1077293, fl. 116.

28/04/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 10 DIAS.

07/04/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/04/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1073139 FL. 114.

24/11/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS.

28/10/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/10/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista Obrigatória

21/10/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Estado de Rondônia

21/10/2016, 17:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido do MPF

04/10/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 850/2016.

20/09/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 849/2016

15/09/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0850/2016 - Autores (assistidos pela DPU).

14/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0849/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

14/09/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0849 e 0850/2016.

14/09/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Estado de Rondônia comprovar o cumprimento da decisão, conforme determinado pelo despacho de fl. 88.

09/09/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia protocolo n. 1070449.

24/08/2016, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação n. 790, 791, 792 e 793/2016.

24/08/2016, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0793/2016 - autor

16/08/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0792/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

16/08/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0791/2016 - Réu: União.

16/08/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0790/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

16/08/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0790, 0791, 0792 e 0793/2016.

16/08/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da DPU

15/08/2016, 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Contestação do Município de Porto Velho/RO

08/06/2016, 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/réu: Estado de Rondônia - protoc. n. 1065938 - fls. 61/68.

17/05/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição/réu: Estado de Rondônia - protoc. n. 1065935 - fls. 56/60.

17/05/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/réu: União - protoc. n. 1066053 - fls. 53/55.

17/05/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0435, 0436, 0437, 0438 e 0439/2016 - fls. 47/51.

05/05/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MI 0439/2016 - Autores (pela DPU).

03/05/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0438/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

03/05/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0437/2016 - Réu: União.

03/05/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0436/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

03/05/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0435/2016 - Secretário de Estado da Saúde.

03/05/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0435, 0436, 0437, 0438 e 0439/2016.

03/05/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 2590/2016/NMJ/GAB/SESAU

27/04/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 0350/2016.

19/04/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0354/2016.

19/04/2016, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 0353/2016.

19/04/2016, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MCI 0352/2016.

19/04/2016, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 0351/2016.

19/04/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/04/2016, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MCI 0353/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

13/04/2016, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI 0352/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

13/04/2016, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0351/2016 - Réu: União.

13/04/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0354/2016 - Autores (assistidos pela DPU).

13/04/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0350/2016 - Secretário de Estado da Saúde.

13/04/2016, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0351, 0352 e 0353/2016.

13/04/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0350 e 0354/2016.

13/04/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/04/2016, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 17:55

INICIAL AUTUADA

11/04/2016, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 17:44

Ato ordinatório

•18/03/2022, 17:16

Ato ordinatório

•20/09/2021, 13:45