Execução Fiscal 0001193-36.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NATAL FOTO COLOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO LACOUTH DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:09

Juntada de documentos diversos

24/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de NATAL FOTO COLOR LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:23

Juntada de comprovante (outros)

05/06/2024, 16:36

Juntada de comprovante (outros)

05/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:11

Juntada de manifestação

21/05/2024, 10:12

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 09:49

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 19:43

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:09

Juntada de documentos diversos

24/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de NATAL FOTO COLOR LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:23

Juntada de comprovante (outros)

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2024, 15:18

Despacho

•09/05/2022, 15:29

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05/06/2024, 16:36

Juntada de comprovante (outros)

05/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:11

Juntada de manifestação

21/05/2024, 10:12

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 09:49

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de NATAL FOTO COLOR LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de manifestação

17/05/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001193-36.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NATAL FOTO COLOR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATAL FOTO COLOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 20:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/05/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

03/05/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO P/ CÓPIA 06 HORAS.

26/04/2019, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/03/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/03/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

17/01/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

17/01/2019, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/11/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 236/013 DA V. CÍVEL FLS. 287/292.

25/11/2013, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

03/10/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

28/09/2012, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

31/08/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 08:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/03/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (AUTOS APENSO AOS EMBARGOS 2007.2514-0)

06/03/2008, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

12/11/2007, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/08/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 101 DE 05-06-2007

05/06/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. 258/262 (REJEITADA A EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE BRANDIDA)

01/06/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2007, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/05/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2007, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/05/2007, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

20/03/2007, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - NR 71/07

22/02/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NR 71/07

13/02/2007, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2006, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

10/10/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOJT Nº 173 DE 19/09/2006

07/10/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2006, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL DJT N. 073 DE 25/04/2006

28/04/2006, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2006, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ESCRITURA PÚBLICA

16/11/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2005, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA COMPROVAR PROPRIEDADE DO IMÓVEL

26/09/2005, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO

02/08/2005, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - PAES

14/12/2004, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN EM 25/11/2004

24/11/2004, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 180 DIAS. INTIME-SE.

23/11/2004, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SUSPENSÃO

30/09/2004, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2004, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2004, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CHAMAMENTO AO PROCESSO (ART. 79 CPC) - 180 DIAS

22/10/2003, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2003, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2003, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2003, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2003, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM PETICAO

30/09/2003, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2003, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA SE MANIFESTAR S/DESPACHO DA FL. 57

20/06/2003, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 749/2003

30/04/2003, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dje

28/04/2003, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2003, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2002, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) COM PETIÇÃO

26/09/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2002, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR/A/FAZ.NACIONAL

08/07/2002, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2002, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2002, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 204/2002

04/07/2002, 11:16

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - PETIÇÃO NR. 305041

28/06/2002, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2002, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2002, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2002, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

29/04/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

11/04/2002, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2002, 15:42

INICIAL AUTUADA

10/04/2002, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2002, 12:20