Execução Fiscal 0045043-54.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.254,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:43

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 10:04

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:04

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2022.

23/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 08:24

Juntada de Certidão

20/04/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 18:05

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:48

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:43

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 10:04

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:04

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 18:05

Ato ordinatório

•25/03/2022, 09:24

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legal

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Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2022.

23/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 08:24

Juntada de Certidão

20/04/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 18:05

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:48

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:24

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 09:24

Juntada de termo

24/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045043-54.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 11:02

Juntada de volume

06/05/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 12:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2021, 11:51

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2021, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2021, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) Cobre-se a devolução da carta precatória.

16/12/2020, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2020, 22:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2020, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV.CARTA PRECATÓRIA

28/01/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/01/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1416

24/09/2018, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2018, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2018, 10:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2017, 17:46

CITACAO: ORDENADA

12/12/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2017, 17:37

CITACAO: ORDENADA

12/12/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2017, 11:32

INICIAL AUTUADA

29/11/2017, 11:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

28/11/2017, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2017, 13:46