Execução Fiscal 0000260-63.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 56.969,69
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/06/2022, 17:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCOS ROBERTO DE SOUZA EIRELI - ME
CNPJ
10.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
ILDO GUBERT
CPF
220.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de manifestação
10/06/2022, 11:09
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022, 09:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2022, 09:50
Juntada de e-mail
07/06/2022, 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/04/2022, 12:22
Juntada de e-mail
18/04/2022, 12:15
Juntada de manifestação
05/04/2022, 16:16
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 15:52
Juntada de e-mail
01/04/2022, 15:51
Expedição de Intimação.
29/03/2022, 17:01
Juntada de e-mail
29/03/2022, 16:58
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/06/2022, 17:20
Juntada de manifestação
10/06/2022, 11:09
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022, 09:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2022, 09:50
Juntada de e-mail
07/06/2022, 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/04/2022, 12:22
Juntada de e-mail
18/04/2022, 12:15
Juntada de manifestação
05/04/2022, 16:16
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 15:52
Juntada de e-mail
01/04/2022, 15:51
Expedição de Intimação.
29/03/2022, 17:01
Juntada de e-mail
29/03/2022, 16:58
Juntada de manifestação
23/03/2022, 17:21
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 15:44
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 15:33
Proferida decisão interlocutória
17/03/2022, 15:33
Juntada de comprovante de depósito judicial
17/03/2022, 14:39
Conclusos para decisão
17/03/2022, 14:37
Cancelada a movimentação processual
17/03/2022, 14:37
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 14:37
Juntada de manifestação
11/03/2022, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022, 21:38
Juntada de diligência
16/02/2022, 21:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021, 11:00
Expedição de Mandado.
11/10/2021, 16:13
Juntada de certidão
11/10/2021, 15:58
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE SOUZA EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 05:02
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 15:55
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 12:35
Juntada de Certidão
18/06/2021, 12:35
Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021, 12:35
Proferida decisão interlocutória
18/06/2021, 12:35
Juntada de manifestação
19/05/2021, 18:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000260-63.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO DE SOUZA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO DE SOUZA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2021, 16:46
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 11:02
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 11:02
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 19:20
Juntada de volume
29/03/2021, 19:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/03/2021, 09:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
14/03/2019, 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/02/2018, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2018, 17:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/02/2018, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2018, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2018, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2018, 17:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2018, 17:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/01/2017, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2017, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2017, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2016, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2016, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2016, 15:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para oposição de embargos à execução fiscal
13/10/2016, 15:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2016, 16:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2016, 17:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2016, 17:05
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2016, 17:05
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/06/2016, 13:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/06/2016, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2016, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2016, 19:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2016, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2016, 12:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/03/2016, 10:48
INICIAL AUTUADA
02/03/2016, 10:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/02/2016, 16:01
Documentos
Decisão
•
20/11/2023, 15:22
Sentença Tipo B
•
19/09/2023, 17:10
Despacho
•
10/06/2022, 17:20
Decisão
•
17/03/2022, 15:33
Decisão
•
18/06/2021, 12:35