Execução Fiscal 0003528-57.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 32.456,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2024, 17:04

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 19:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:31

Juntada de manifestação

03/10/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:30

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:41

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:02

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2024, 17:04

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 19:38

Ato ordinatório

•25/10/2022, 13:09

06/02/2024, 19:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:31

Juntada de manifestação

03/10/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:30

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:41

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:02

Juntada de manifestação

03/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 13:09

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:12

Juntada de documentos diversos

16/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:59

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:37

Juntada de documentos diversos

05/08/2022, 10:25

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:15

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:23

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:25

Juntada de e-mail

24/05/2022, 11:22

Juntada de e-mail

22/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 21:11

Juntada de e-mail

29/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:42

Decorrido prazo de STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003528-57.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 11:05

Juntada de volume

06/05/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2020, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERENCIA BACENJUD/CEF

03/12/2020, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

18/02/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20200951

10/02/2020, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201913335

20/11/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2019, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2019, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO - AG. EXP. DE MAND. DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 09:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INCLUSÃO DE MINUTA BACENJUD

21/05/2019, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2019, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE...

11/12/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2018, 13:49

Volume

•06/05/2021, 11:04