Execução Fiscal 0015353-61.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2004

Valor da Causa

R$ 10.908,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE HUVANI PARENTE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 06:15

Juntada de certidão de expedição de documento

04/04/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:53

Processo Desarquivado

02/04/2025, 11:53

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:57

Juntada de certidão de expedição de documento

28/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:40

Juntada de manifestação

20/08/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:38

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 06:15

Juntada de certidão de expedição de documento

04/04/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:53

Processo Desarquivado

02/04/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 16:39

Despacho

•09/08/2024, 17:38

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:57

Juntada de certidão de expedição de documento

28/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:40

Juntada de manifestação

20/08/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 17:38

Juntada de Certidão

09/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:13

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:50

Processo Desarquivado

08/08/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:31

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:31

Processo Desarquivado

07/08/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:30

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:56

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:25

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOSE HUVANI PARENTE MACEDO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015353-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE HUVANI PARENTE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015353-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE HUVANI PARENTE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

06/09/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2012, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Vista à Fazenda Nacional

24/02/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2010, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 09:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 09:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2009, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2008, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

30/04/2008, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RESPOSTA BACEN

29/04/2008, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

07/07/2006, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

01/02/2006, 07:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 dias

19/11/2004, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2004, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2004, 09:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2004, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2004, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2004, 08:32

INICIAL AUTUADA

06/05/2004, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2004, 11:36

Sentença Tipo B

•10/06/2021, 18:24

Despacho

•16/03/2021, 14:59

Despacho

•14/10/2013, 14:27

Decisão

•23/08/2013, 10:48

Certidão

•28/02/2013, 14:25

Despacho

•31/10/2012, 15:27

Certidão

•25/07/2012, 09:30

Ato ordinatório

•17/02/2012, 16:07

Despacho

•15/07/2011, 16:15

Certidão

•17/05/2011, 18:01

Ato ordinatório

•28/02/2011, 18:59

Despacho

•22/02/2011, 00:30

Despacho

•08/04/2010, 18:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/03/2025, 16:39

Despacho

•09/08/2024, 17:38

Sentença Tipo B

•10/06/2021, 18:24

Despacho

•16/03/2021, 14:59

Despacho

•14/10/2013, 14:27

Decisão

•23/08/2013, 10:48

Certidão

•28/02/2013, 14:25

Despacho

•31/10/2012, 15:27

Certidão

•25/07/2012, 09:30

Ato ordinatório

•17/02/2012, 16:07

Despacho

•15/07/2011, 16:15

Certidão

•17/05/2011, 18:01

Ato ordinatório

•28/02/2011, 18:59

Despacho

•22/02/2011, 00:30

Despacho

•08/04/2010, 18:19

Despacho

•18/01/2010, 09:29

Despacho

•18/01/2010, 09:29

Decisão

•18/01/2010, 09:28

Despacho

•18/01/2010, 09:28

Despacho

•18/01/2010, 09:28