Execução Fiscal 0012181-63.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIEL RAMOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

HILTON DANIEL SILVEIRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:42

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 12:17

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de HILTON DANIEL SILVEIRA RAMOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:34

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:23

Juntada de manifestação

18/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:19

Todas as movimentações(166)

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:42

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 12:17

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de HILTON DANIEL SILVEIRA RAMOS em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 17:53

Despacho

•15/03/2021, 14:04

29/06/2021, 02:21

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:34

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:23

Juntada de manifestação

18/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012181-63.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL RAMOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILTON DANIEL SILVEIRA RAMOS DANIEL RAMOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012181-63.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL RAMOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILTON DANIEL SILVEIRA RAMOS DANIEL RAMOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2012, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

07/03/2012, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2010, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 09:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 09:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BLOQUEIO

14/05/2009, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2009, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2008, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 11:40

OFICIO EXPEDIDO - OF. 309-J/2007

13/07/2007, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2007, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2006, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2006, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2006, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SAL/CLAUDIA/CHAO

09/09/2005, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2003, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2002, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2002, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2002, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2002, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2002, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

10/06/2002, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2002, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2002, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2002, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2001, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2001, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2001, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2000, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2000, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/1998, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04 S/JUNT

14/10/1998, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/06/1998, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/1997, 18:37

DESPACHO - AG.

04/03/1997, 15:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/02/1997, 18:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/02/1997, 12:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/01/1997, 14:46

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

29/10/1996, 13:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

15/10/1996, 15:10

DESPACHO - DESPACHO

10/10/1996, 16:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 16:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/09/1996, 15:21

CITACAO DO REU

04/09/1996, 13:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASS CARTA

28/08/1996, 17:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/07/1996, 14:21

DESPACHO - AG DESP

04/07/1996, 15:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

04/07/1996, 11:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1996, 17:59

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/1996, 13:52

REMETIDOS AO CONTADOR

02/05/1996, 17:14

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

25/04/1996, 15:44

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

24/04/1996, 17:16

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/05/1995, 13:44

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

16/03/1995, 15:30

DESPACHO - INICIAL

10/03/1995, 15:28

DESPACHO - AGURDANDO DESPACHO

24/02/1995, 12:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA FAZENDA

15/02/1995, 17:28

AGUARDANDO EXPEDICAO

20/12/1994, 10:59

DESPACHO - INICIAL

19/12/1994, 12:34

AGUARDANDO - AUTUACAO

25/11/1994, 11:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/1994, 16:25

Despacho

•25/04/2013, 11:50

Ato ordinatório

•18/10/2012, 15:30

Decisão

•05/03/2012, 19:09

Certidão

•16/06/2010, 14:00

Ato ordinatório

•29/03/2010, 14:25

Decisão

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 17:53

Despacho

•15/03/2021, 14:04

Despacho

•25/04/2013, 11:50

Ato ordinatório

•18/10/2012, 15:30

Decisão

•05/03/2012, 19:09

Certidão

•16/06/2010, 14:00

Ato ordinatório

•29/03/2010, 14:25

Decisão

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

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Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45

Despacho

•21/01/2010, 09:45