Execução Fiscal 0001886-41.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.312.158,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVANILTON FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de IVANILTON FERREIRA LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:09

Juntada de manifestação

26/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 08:13

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:47

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de IVANILTON FERREIRA LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 17:16

01/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:09

Juntada de manifestação

26/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 08:13

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 13:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2023, 13:11

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:57

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de IVANILTON FERREIRA LIMA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:11

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001886-41.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILTON FERREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILTON FERREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 10:41

Juntada de volume

06/05/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812/ URL:HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

05/08/2020, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSE PIMENTEL ANDRADE

19/07/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 15:23

TRANSITO EM JULGADO EM

24/05/2019, 17:51

RECEBIDOS DO TRF

24/05/2019, 17:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1

27/04/2016, 15:17

REMESSA ORDENADA: TRF

27/04/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/01/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

19/08/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

21/07/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 11:23

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

08/07/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 10:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/05/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075.029.075-72

02/05/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/03/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN-FSA ALBERTO LUIZ DA SILVA

19/08/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

24/03/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA AUTORIZADO SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO.

07/01/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OF.CRIH.

11/10/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF.CRIH.

03/10/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR.

11/09/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 18:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2013, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2013, 17:49

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2013, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

12/06/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Bº 658/2011/PSFN/FSA/BA.

22/05/2013, 08:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2013, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIDADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 685/2011/PSFN/FSA/BA

21/02/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem comprovação de pagamento pelo executado

28/01/2013, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - disponibilização 19/11/2012 com efeito de publicação em 20/11/2012

19/11/2012, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2012, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

09/07/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PLEO SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA, SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

12/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO(S) DA PFN

15/05/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

14/10/2011, 10:34