—

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.413,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

JOAO ANTONIO DA GAMA

CPF

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA GAMA em 11/02/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA GAMA em 24/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA GAMA MICRO EMPRESA - ME em 16/11/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

Publicado Intimação polo passivo em 20/10/2021.

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(89)

legal