Execução Fiscal 0037640-95.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 39.692,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

WILSON LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão

02/06/2022, 19:22

Decorrido prazo de WILSON LOBO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037640-95.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: WILSON LOBO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

Todas as movimentações(46)

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão

02/06/2022, 19:22

Decorrido prazo de WILSON LOBO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•29/03/2026, 14:19

Ato ordinatório

•14/10/2025, 14:36

10/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037640-95.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: WILSON LOBO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/06/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 07/02/2018

07/02/2018, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2018, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2017, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/09/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2017, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 16:59

Despacho

•15/07/2025, 21:20

Ato ordinatório

•15/05/2025, 15:56

Despacho

•17/01/2025, 16:34

Despacho

•12/11/2024, 19:14

Ato ordinatório

•17/10/2024, 11:03

Despacho

•24/05/2024, 16:53

Ato ordinatório

•16/05/2024, 11:38

Despacho

•03/05/2024, 17:21

Ato ordinatório

•24/10/2023, 12:33

Despacho

•22/06/2023, 21:23

Decisão

•12/05/2023, 08:23

Decisão

•03/06/2022, 15:04

Despacho

•17/07/2020, 16:54

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•29/03/2026, 14:19

Ato ordinatório

•14/10/2025, 14:36

Despacho

•15/07/2025, 21:20

Ato ordinatório

•15/05/2025, 15:56

Despacho

•17/01/2025, 16:34

Despacho

•12/11/2024, 19:14

Ato ordinatório

•17/10/2024, 11:03

Despacho

•24/05/2024, 16:53

Ato ordinatório

•16/05/2024, 11:38

Despacho

•03/05/2024, 17:21

Ato ordinatório

•24/10/2023, 12:33

Despacho

•22/06/2023, 21:23

Decisão

•12/05/2023, 08:23

Decisão

•03/06/2022, 15:04

Despacho

•17/07/2020, 16:54

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:12

Ato ordinatório

•16/10/2017, 08:42

Ato ordinatório

•04/09/2017, 18:33

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:53

Ato ordinatório

•13/06/2017, 16:12

Despacho

•30/11/2016, 13:54