Execução Fiscal 0059747-75.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 141.276,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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Central de Ajuda

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATASHA FROTA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ESPOLIO DE ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA

Reu

ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:26

Decorrido prazo de ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059747-75.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:03

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Comprovante (Outros)

•24/04/2026, 11:10

Ato ordinatório

•10/10/2025, 17:26

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legal

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03/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:26

Decorrido prazo de ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059747-75.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/07/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/06/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2016, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/08/2014, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2013, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 18:19

PROCESSO DIGITALIZADO

14/12/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 15:27

Documento Comprobatório

•07/10/2025, 14:13

Despacho

•27/01/2025, 12:38

Despacho

•03/06/2022, 15:59

Despacho

•17/07/2020, 14:11

Documentos Diversos

•08/06/2016, 15:59

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:23

Despacho

•10/06/2013, 18:27