Procedimento Comum Cível 0012179-87.2013.4.01.3801 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0012179-87.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/03/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 17:40

Juntada de Petição

16/03/2026, 13:53

Despacho

13/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV01 Número: 00121798720134013801/TRF

12/03/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012179-87.2013.4.01.3801. APELADO: JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - MG77524-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEQUERI JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - (OAB: MG77524-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012179-87.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PEQUERI Advogado do(a)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 18:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2016, 17:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 17:08

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV01 Número: 00121798720134013801/TRF

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Petição Inicial

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

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