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Procedimento Comum CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Determinado o arquivamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a conclusão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LYSANDRA LEOPOLDINA DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA em 05/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Todas as movimentações(70)