Procedimento Comum Cível 0012179-87.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEQUERI

CNPJ

Autor

PEQUERI PREF GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO

OAB/MG 77524·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CARDOSO CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:14

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 16:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2016, 17:54

REMESSA ORDENADA: TRF

03/03/2016, 14:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/03/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

18/02/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 16:27

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

12/02/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 15:22

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

27/11/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:18

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:14

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 16:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2016, 17:54

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

03/03/2016, 14:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/03/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

18/02/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 16:27

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

12/02/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 15:22

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

27/11/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/11

09/11/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2015, 13:12

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

09/11/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/11/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

22/10/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/08/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 31/08

27/08/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/08/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/08/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA FN

30/04/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

23/04/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 12:22

REPLICA APRESENTADA

15/04/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 31/3

27/03/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2014, 17:38

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/03/2014, 17:38

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

24/03/2014, 17:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/03/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 11:05

CITACAO: ORDENADA

20/02/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

26/11/2013, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2013, 13:46