Execução Fiscal 0005085-79.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2004

Valor da Causa

R$ 29.390,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. C. M INJECAO ELETRONICA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 17:39

Juntada de manifestação

18/03/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 18:49

Juntada de Certidão

13/03/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:00

Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:31

Juntada de consulta

13/06/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de A. C. M INJECAO ELETRONICA E SERVICOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 17:39

Juntada de manifestação

18/03/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 18:49

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2023, 18:49

Decisão

•28/04/2022, 11:34

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legal

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Juntada de Certidão

13/03/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:00

Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:31

Juntada de consulta

13/06/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de A. C. M INJECAO ELETRONICA E SERVICOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 18:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005085-79.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. C. M INJECAO ELETRONICA E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. C. M INJECAO ELETRONICA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 21:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/11/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

11/11/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

11/11/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

11/11/2019, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA E 01 VOL. DE AGRAVO.

10/05/2013, 15:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/05/2013, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/05/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

26/04/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/11/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

26/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE.

22/06/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

06/05/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, Prot. 186687, fls. 158 a 160.

27/10/2010, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

10/09/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 09:50

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

16/08/2010, 08:50

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

16/08/2010, 08:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/10/2006, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/08/2006, 12:34

CARGA: RETIRADOS INSS

19/05/2006, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/05/2006, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 14:25

CARGA: RETIRADOS INSS

17/03/2006, 12:33

OFICIO EXPEDIDO - Nº 0239/2006

08/03/2006, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2006, 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - LIVRO 25/A/I FL. 128

01/03/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/02/2006, 08:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para INSS se manifestar ante despacho que determinou que o fizesse em 15 dias sob pena de extinção do processo

23/02/2006, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

17/02/2006, 13:09

CARGA: RETIRADOS INSS

10/10/2005, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVE PRAZO EM PROCESSO DEVOLVIDO PARA INSPEÇÃO

27/09/2005, 07:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - recebido do inss sem manifestação

23/09/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 13:01

CARGA: RETIRADOS INSS

31/05/2005, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2005, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2005, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 424/2005

11/05/2005, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 424/2005.

15/03/2005, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2005, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX 3674/2005 DO TRF-1ª REGIÃO.

09/03/2005, 15:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/01/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2005, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - COM DECISÃO

10/01/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2004, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CITAÇÃO

17/12/2004, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2004, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2004, 17:16

INICIAL AUTUADA

16/11/2004, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2004, 12:14