Execução Fiscal 0005142-19.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 84.991,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CORREIA PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 09:44

Juntada de documentos diversos

03/09/2024, 12:11

Juntada de e-mail

01/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:14

Juntada de comprovante (outros)

18/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:31

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:56

Juntada de certidão de consulta de renajud

25/06/2024, 17:47

Juntada de carta

26/04/2023, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 12:32

Outras Decisões

11/01/2023, 12:32

Todas as movimentações(144)

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 09:44

Juntada de documentos diversos

03/09/2024, 12:11

Juntada de e-mail

01/08/2024, 14:20

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 20:31

Decisão

•11/01/2023, 12:32

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legal

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Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:14

Juntada de comprovante (outros)

18/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:31

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:56

Juntada de certidão de consulta de renajud

25/06/2024, 17:47

Juntada de carta

26/04/2023, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 12:32

Outras Decisões

11/01/2023, 12:32

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de JOSE CORREIA PINHEIRO - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de manifestação

18/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005142-19.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CORREIA PINHEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORREIA PINHEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

16/07/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

30/05/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:23

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - FLS. 173.

20/05/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ARREMATANTE

13/05/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA LEILOEIRA FLS. 166/168.

29/04/2019, 17:27

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - CARTA DE ARREMATAÇÃO 01/2019 ENTREGUE

28/02/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. 235/2019 CEF

11/02/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ARREMATANTE

11/02/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 54/2019 CEF (FLS. 154/157)

29/01/2019, 17:37

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) n. 003 para CEF

08/01/2019, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - n. 002 para 1ª Vara de Execuções Fiscais do TJRO

08/01/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN, FLS. 148/150.

13/12/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/12/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 5 DIAS.

06/12/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/09/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/09/2018, 16:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

25/09/2018, 16:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

25/09/2018, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

25/09/2018, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REAVALIAÇÃO

31/08/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 293/018 DA CEF FLS. 129/130.

26/02/2018, 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 59/018 FL. 128.

21/02/2018, 17:47

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2018, 12:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A CEF

09/02/2018, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS REFORÇO DA PENHORA

09/02/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 798/017 FL. 125.

10/08/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/01/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/01/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 125/016 FLS. 116/117.

27/04/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/10/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

04/09/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/06/2015, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO ELIVAN - 05 DIAS.

14/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 854248/015 DO ITAÚ FL. 104.

13/05/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2015, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

09/12/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/12/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

01/10/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - FLS. 89/98

17/06/2014, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/06/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

29/05/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/10/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

20/09/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1297/013 DO DETRAN-RO DE FLS. 77/78.

17/06/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 14:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/05/2013, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N.134/013 DE FLS. 72/75.

15/05/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 134/2013

12/04/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 13:12

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

11/12/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/12/2012, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

30/11/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

10/09/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

31/08/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 997/2012

11/07/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 11:03

INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 16:20