Execução Fiscal 0005513-47.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2006

Valor da Causa

R$ 8.572.188,90

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 09:34

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:42

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

12/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 16:06

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

26/09/2025, 05:07

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:27

Todas as movimentações(185)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 09:34

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:42

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

12/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 16:06

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

26/09/2025, 05:07

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:27

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:42

Juntada de manifestação

04/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de MOINHO GOIAS SA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:10

Juntada de ofício

18/10/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 17:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:17

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:59

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:52

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:52

Outras Decisões

30/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2022, 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/06/2021, 11:55

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:52

Juntada de manifestação

20/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de MOINHO GOIAS SA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:23

Decorrido prazo de ALUISIO QUINTANILHA DE BARROS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:22

Decorrido prazo de FRANCO GRASSI em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARDOSO MARTINS CARDOSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:22

Decorrido prazo de ERMANNO CAPELLI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERMANNO CAPELLI, ALUISIO QUINTANILHA DE BARROS, FRANCO GRASSI, MOINHO GOIAS SA, MARCO ANTONIO BATISTA, JOAO BATISTA CARDOSO MARTINS CARDOSO INTIMAÇÃO DE: MARCO ANTONIO BATISTA 136, 480, APTO 800 QD 239 LT 9, SETOR MARISTA, GOIâNIA - GO - CEP: 74180-040 ERMANNO CAPELLI FINALIDADE: Consoante autorização contida no CPC, art. 203, § 4º, INTIMO a parte supra identificada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, datado e assinado digitalmente. FABIANA MARTINS MORENO CECILIO 12ª Vara Federal - SJ/GO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (ATO ORDINATÓRIO) PROCESSO Nº 0005513-47.2006.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:26

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de ALUISIO QUINTANILHA DE BARROS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARDOSO MARTINS CARDOSO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:21

Decorrido prazo de FRANCO GRASSI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de MOINHO GOIAS SA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:02

Juntada de manifestação

14/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de ERMANNO CAPELLI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:02

Juntada de manifestação

10/03/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005513-47.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERMANNO CAPELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005513-47.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERMANNO CAPELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005513-47.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERMANNO CAPELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERMANNO CAPELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005513-47.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERMANNO CAPELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERMANNO CAPELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 14:01

Juntada de volume

22/01/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA 257, N. 410, VILA VIANA, GOIANIA/GO. PRAZO 5 DIAS.

29/05/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - a requerimento da FN - Retirados por Jovercino - Defesa

13/03/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/02/2016, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para juntada de carta precatória e de petição

16/02/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2014, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/03/2014, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2013, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/12/2013, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2013, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2013, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.FERNANDO

10/10/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

23/02/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/01/2012, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NORMAL

22/09/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

03/03/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE PROCURADOR DA PFN

06/10/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 13:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBSTIUIÇÃO LEGAL DO POLO ATIVO

10/09/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

30/03/2010, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

30/06/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2008, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/09/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2007, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2006, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2006, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 78/06 CIRC EM 13/11/06

13/11/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 78/06

07/11/2006, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 13:41

CARGA: RETIRADOS INSS

01/09/2006, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/08/2006, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2006, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 10:00

INICIAL AUTUADA

02/06/2006, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/05/2006, 17:32

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:06

Despacho

•04/06/2024, 14:53

Despacho

•23/01/2023, 12:17

Decisão

•30/05/2022, 17:52

Decisão (anexo)

•06/04/2021, 09:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h