Execução Fiscal 0013666-44.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2007

Valor da Causa

R$ 197.446,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERNANDO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

AQUARELA PINTURA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDSON TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 15:13

Juntada de manifestação

14/05/2025, 16:51

Juntada de manifestação

14/03/2025, 11:47

Juntada de manifestação

08/03/2024, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 19:19

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:23

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:31

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 14:34

Juntada de manifestação

27/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de AQUARELA PINTURA E SERVICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de EDSON TAVARES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:47

Todas as movimentações(173)

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 15:13

Juntada de manifestação

14/05/2025, 16:51

Juntada de manifestação

14/03/2025, 11:47

Juntada de manifestação

08/03/2024, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:19

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 19:19

Documentos Diversos

•14/11/2023, 11:31

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 19:19

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:23

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:31

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 14:34

Juntada de manifestação

27/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de AQUARELA PINTURA E SERVICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de EDSON TAVARES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:47

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:29

Juntada de documento comprobatório

14/02/2023, 13:03

Juntada de inicial

14/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:02

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:15

Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 11:33

Publicado Edital em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 06:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2022, 10:53

Expedição de Edital.

24/11/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:48

Conclusos para despacho

14/11/2022, 11:27

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 20:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/03/2022, 20:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/03/2022, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 17:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/03/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 18:12

Juntada de diligência

07/10/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 20:08

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:23

Decorrido prazo de AQUARELA PINTURA E SERVICOS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de EDSON TAVARES DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013666-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANDO TAVARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON TAVARES DA SILVA AQUARELA PINTURA E SERVICOS LTDA ERNANDO TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013666-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANDO TAVARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON TAVARES DA SILVA AQUARELA PINTURA E SERVICOS LTDA ERNANDO TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013666-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANDO TAVARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON TAVARES DA SILVA AQUARELA PINTURA E SERVICOS LTDA ERNANDO TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2021, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2021, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2021, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2020, 13:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2020, 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2019, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2018, 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2018, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

26/04/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

26/04/2012, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

07/11/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2010, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2009, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 08:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 14:48

INICIAL AUTUADA

18/05/2007, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2007, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2007, 16:12

Despacho

•15/02/2023, 17:08

Despacho

•16/01/2023, 19:02

Despacho

•14/11/2022, 17:48

Despacho

•05/04/2022, 17:29

Despacho

•20/01/2021, 17:02

Ato ordinatório

•05/06/2019, 16:26

Ato ordinatório

•22/06/2018, 18:00

Despacho

•14/01/2016, 18:24

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:14

Despacho

•27/04/2015, 18:07

Despacho

•20/03/2015, 14:55

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:38

Despacho

•14/09/2012, 16:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/03/2024, 19:19

Documentos Diversos

•14/11/2023, 11:31

Despacho

•15/02/2023, 17:08

Despacho

•16/01/2023, 19:02

Despacho

•14/11/2022, 17:48

Despacho

•05/04/2022, 17:29

Despacho

•20/01/2021, 17:02

Ato ordinatório

•05/06/2019, 16:26

Ato ordinatório

•22/06/2018, 18:00

Despacho

•14/01/2016, 18:24

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:14

Despacho

•27/04/2015, 18:07

Despacho

•20/03/2015, 14:55

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:38

Despacho

•14/09/2012, 16:20

Despacho

•26/04/2012, 10:54

Certidão

•06/12/2011, 16:15

Despacho

•16/09/2011, 00:57

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:42

Ato ordinatório

•27/07/2010, 14:57

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:27

Despacho

•13/01/2010, 15:28

Decisão

•13/01/2010, 15:28

Despacho

•13/01/2010, 15:28

Despacho

•13/01/2010, 15:28

Despacho

•13/01/2010, 15:28