Execução Fiscal 0023621-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2003

Valor da Causa

R$ 4.465,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FORMICOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ORLANDO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:57

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:56

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 13:37

Juntada de Certidão

07/03/2025, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:35

Juntada de manifestação

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 18:49

Juntada de Certidão

04/11/2024, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:32

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:57

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:56

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 13:37

Juntada de Certidão

07/03/2025, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 20:19

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2025, 20:18

Despacho

•04/11/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:35

Juntada de manifestação

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 18:49

Juntada de Certidão

04/11/2024, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:32

Juntada de manifestação

18/05/2022, 18:27

Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de FORMICOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023621-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMICOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMICOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ORLANDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023621-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMICOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMICOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ORLANDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 16:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/05/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/05/2020, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de preexecutividade

17/04/2020, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

20/10/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar a DPU

11/10/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN .

17/11/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/12/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 09:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 05/02/2014 por DF1066903 -

01/08/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA

19/04/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/04/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO - FN

01/02/2010, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 16:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2009, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2009, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2007, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/03/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2004, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2004, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2003, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2003, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 14:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/10/2003, 13:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/09/2003, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 18:03

INICIAL AUTUADA

22/07/2003, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2003, 10:38

Despacho

•30/10/2024, 16:30

Ato ordinatório

•12/05/2022, 14:58

Decisão

•17/04/2020, 09:02

Certidão

•15/04/2020, 13:14

Despacho

•11/10/2017, 18:41

Certidão

•25/08/2017, 16:22

Despacho

•16/11/2016, 17:50

Certidão

•18/08/2016, 14:55

Ato ordinatório

•05/06/2014, 09:24

Certidão

•01/08/2013, 15:35

Despacho

•02/04/2013, 19:26

Despacho

•24/01/2012, 18:12

Despacho

•28/09/2010, 15:19

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•07/03/2025, 20:18

Despacho

•04/11/2024, 18:49

Despacho

•30/10/2024, 16:30

Ato ordinatório

•12/05/2022, 14:58

Decisão

•17/04/2020, 09:02

Certidão

•15/04/2020, 13:14

Despacho

•11/10/2017, 18:41

Certidão

•25/08/2017, 16:22

Despacho

•16/11/2016, 17:50

Certidão

•18/08/2016, 14:55

Ato ordinatório

•05/06/2014, 09:24

Certidão

•01/08/2013, 15:35

Despacho

•02/04/2013, 19:26

Despacho

•24/01/2012, 18:12

Despacho

•28/09/2010, 15:19

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:23

Ato ordinatório

•09/02/2010, 17:48

Despacho

•28/01/2010, 16:09

Despacho

•28/01/2010, 16:09

Despacho

•28/01/2010, 16:09

Despacho

•28/01/2010, 16:09

Despacho

•28/01/2010, 16:09

Despacho

•28/01/2010, 16:09