Execução Fiscal 0008972-56.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 349.767,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 17:12

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:23

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:18

Processo Desarquivado

08/05/2025, 14:36

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 18:55

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 17:12

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 17:12

Ato ordinatório

•09/05/2025, 14:18

15/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:23

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:18

Processo Desarquivado

08/05/2025, 14:36

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008972-56.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REALNORTE TRANSPORTES S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALNORTE TRANSPORTES S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2021, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO

19/07/2017, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/07/2017, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2017, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2017, 15:40

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS. ESTÁ SENDO ENVIADO JUNTO O PROCESSO REUNIDO COM BAIXA DE N. 11139-46.2013.4.01.4100.

26/05/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

26/05/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

12/05/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

25/11/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

13/10/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/07/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

02/06/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 15:18

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/05/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

28/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

07/10/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXTE SUSPENSÃO

03/09/2015, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/09/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

30/07/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/03/2015, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/03/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO- EXTE

05/09/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 20 DIAS.

25/07/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/05/2014, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2014, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2014, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTE - EDITAL

22/01/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/01/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

19/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1269/013 FL. 24.

17/12/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013, 13:33

INICIAL AUTUADA

06/09/2013, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2013, 14:53

Despacho

•06/07/2021, 18:55

Despacho

•08/07/2020, 00:54