Execução Fiscal 0012114-05.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2011

Valor da Causa

R$ 10.530,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

CNPJ

Autor

RODRIGO TADASHI MIYAGAWA

Terceiro

MILTON TADASHI MIYAGAWA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

Terceiro

EDSON ROBERTO VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON TADASHI MIYAGAWA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

CNPJ

Autor

RODRIGO TADASHI MIYAGAWA

Terceiro

MILTON TADASHI MIYAGAWA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

Terceiro

EDSON ROBERTO VIEIRA

Terceiro

RODRIGO TADASHI MIYAGAWA

CPF

Reu

MILTON TADASHI MIYAGAWA

CPF

Reu

LUCINEIDE FIGUEIREDO CUNHA

CPF

Reu

TERRA II COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

11/02/2026, 11:08

Juntada de certidão de expedição de documento

10/02/2026, 16:36

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:36

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:05

Juntada de petição intercorrente

30/03/2025, 06:46

Juntada de petição intercorrente

30/03/2025, 06:40

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:54

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:41

Juntada de contestação

26/11/2024, 08:38

Todas as movimentações(129)

Juntada de e-mail

11/02/2026, 11:08

Juntada de certidão de expedição de documento

10/02/2026, 16:36

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:51

Decisão

•29/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:36

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:05

Juntada de petição intercorrente

30/03/2025, 06:46

Juntada de petição intercorrente

30/03/2025, 06:40

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:54

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:41

Juntada de contestação

26/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 17:03

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 17:02

Desentranhado o documento

18/11/2024, 17:02

Desentranhado o documento

18/11/2024, 17:02

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 16:59

Juntada de exceção de pré-executividade

21/10/2024, 12:29

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

19/09/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 02:39

Juntada de Certidão

22/08/2024, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 08:52

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:32

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

03/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:24

Expedição de Carta precatória.

21/07/2022, 17:39

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 14:29

Desentranhado o documento

21/07/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de TERRA II COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de MILTON TADASHI MIYAGAWA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO TADASHI MIYAGAWA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de LUCINEIDE FIGUEIREDO CUNHA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012114-05.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE POLO PASSIVO: RODRIGO TADASHI MIYAGAWA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA II COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME RODRIGO TADASHI MIYAGAWA MILTON TADASHI MIYAGAWA LUCINEIDE FIGUEIREDO CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012114-05.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE POLO PASSIVO: RODRIGO TADASHI MIYAGAWA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA II COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME RODRIGO TADASHI MIYAGAWA MILTON TADASHI MIYAGAWA LUCINEIDE FIGUEIREDO CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012114-05.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE POLO PASSIVO: RODRIGO TADASHI MIYAGAWA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA II COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME RODRIGO TADASHI MIYAGAWA MILTON TADASHI MIYAGAWA LUCINEIDE FIGUEIREDO CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012114-05.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE POLO PASSIVO: RODRIGO TADASHI MIYAGAWA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA II COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME RODRIGO TADASHI MIYAGAWA MILTON TADASHI MIYAGAWA LUCINEIDE FIGUEIREDO CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012114-05.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE POLO PASSIVO: RODRIGO TADASHI MIYAGAWA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2021, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/02/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/07/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2015, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

05/08/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/07/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2013, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

24/09/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/04/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

25/03/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 02/2013

20/02/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2011, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO

23/02/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2011, 16:43

Ato ordinatório

•18/11/2024, 17:03

Ato ordinatório

•18/11/2024, 17:03

Ato ordinatório

•18/11/2024, 16:59

Despacho

•22/08/2024, 08:52

Ato ordinatório

•03/11/2023, 15:49

Ato ordinatório

•03/11/2023, 15:49

Despacho

•11/04/2022, 14:52

Despacho

•07/07/2021, 12:50

Despacho

•12/11/2019, 15:43

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:38

Ato ordinatório

•08/02/2018, 16:44

Ato ordinatório

•21/02/2017, 15:24

Ato ordinatório

•23/07/2015, 15:08

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/01/2026, 14:51

Decisão

•29/01/2025, 18:13

Ato ordinatório

•18/11/2024, 17:03

Ato ordinatório

•18/11/2024, 17:03

Ato ordinatório

•18/11/2024, 16:59

Despacho

•22/08/2024, 08:52

Ato ordinatório

•03/11/2023, 15:49

Ato ordinatório

•03/11/2023, 15:49

Despacho

•11/04/2022, 14:52

Despacho

•07/07/2021, 12:50

Despacho

•12/11/2019, 15:43

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:38

Ato ordinatório

•08/02/2018, 16:44

Ato ordinatório

•21/02/2017, 15:24

Ato ordinatório

•23/07/2015, 15:08

Despacho

•13/01/2015, 17:27

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:50

Despacho

•23/07/2014, 11:57

Certidão

•01/04/2014, 00:56

Despacho

•14/10/2013, 14:28

Ato ordinatório

•10/09/2013, 14:49

Decisão

•20/02/2013, 00:22

Certidão

•15/10/2012, 15:45

Ato ordinatório

•02/03/2012, 13:57

Despacho

•18/03/2011, 17:28