Execução Fiscal 0003706-51.2018.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 34.958,33

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO NOGUEIRA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:48

Juntada de manifestação

27/10/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:39

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 18:39

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:26

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 16:26

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:20

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:48

Juntada de manifestação

27/10/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/10/2021, 09:48

Decisão

•22/10/2021, 18:39

25/10/2021, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:39

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 18:39

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:26

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 16:26

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:20

Decorrido prazo de REGINALDO NOGUEIRA SILVA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003706-51.2018.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO NOGUEIRA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO NOGUEIRA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 11:44

Juntada de volume

06/05/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

25/08/2020, 12:52

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:29

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSE PIMENTEL ANDRADE

19/07/2019, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 34/2019

04/04/2019, 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2018, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2018, 15:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2018, 11:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2018, 16:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2018, 15:31

INICIAL AUTUADA

09/08/2018, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 11:40

Decisão

•15/10/2021, 16:26