Petição Criminal 0002805-64.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Criminal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ROSANGELA VIANA FONSECA

CPF

Reu

KELIANNE DO SOCORRO RIBEIRO MENDONCA

CPF

Reu

ROSENILDE AMORIM PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO

OAB/MA 7636·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS

OAB/MA 7823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ROSANGELA VIANA FONSECA

CPF

Reu

KELIANNE DO SOCORRO RIBEIRO MENDONCA

CPF

Reu

ROSENILDE AMORIM PEREIRA

CPF

Reu

RUBENILSON JOSE BARROS CAMPOS

CPF

Reu

DORACY SODRE RIBEIRO

CPF

Reu

ROBSON FRANK BARROS AGUIAR

CPF

Reu

SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 12:11

Juntada de Informação

20/06/2022, 10:07

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 07:52

Decorrido prazo de DORACY SODRE RIBEIRO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de ROBSON FRANK BARROS AGUIAR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de RUBENILSON JOSE BARROS CAMPOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de DORACY SODRE RIBEIRO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de ROBSON FRANK BARROS AGUIAR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:23

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:52

Todas as movimentações(376)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 12:11

Juntada de Informação

20/06/2022, 10:07

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 07:52

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:44

Acórdão

•09/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de DORACY SODRE RIBEIRO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de ROBSON FRANK BARROS AGUIAR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de RUBENILSON JOSE BARROS CAMPOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de DORACY SODRE RIBEIRO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de ROBSON FRANK BARROS AGUIAR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:23

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:52

Juntada de razões de apelação criminal

21/03/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 22:25

Juntada de parecer

11/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:01

Juntada de apelação

09/03/2022, 09:48

Juntada de manifestação

08/03/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 08:57

Decorrido prazo de ROBSON FRANK BARROS AGUIAR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de ROSENILDE AMORIM PEREIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de DORACY SODRE RIBEIRO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de RUBENILSON JOSE BARROS CAMPOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de KELIANNE DO SOCORRO RIBEIRO MENDONCA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de ROSANGELA VIANA FONSECA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:23

Conclusos para decisão

08/05/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:13

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002805-64.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DORACY SODRE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELIANNE DO SOCORRO RIBEIRO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 11:47

Juntada de arquivo de vídeo

06/05/2021, 11:45

Juntada de arquivo de vídeo

06/05/2021, 11:10

Juntada de volume

16/03/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - 06 VOLUMES E 10 APENSOS

13/10/2020, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 6 VOLUMES E 10 APENSOS

06/10/2020, 17:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELACAO A FRANCISCA DE JESUS SILVA BARROS, NOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 1342/1362-VERSO, COM A DIGITALIZACAO INTEGRAL DO FEITO E SEUS APENSOS E SUA INSERCAO NO PJE, CLASSE ACAO PENAL... OS AUTOS FISICOS DEVERAO SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA P/POSTERIOR REMESSA AO TRF1 EM GRAU DE RECURSO.

03/03/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

02/03/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

19/02/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL COM OS PROCESSOS BAIXADOS 73593-30.2015 (01 VOL E 01 APENSO); 11645-24.2014 (01 VOL)

12/02/2020, 13:05

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO DE DORACY SODRE RIBEIRO E OUTROS

10/02/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DORACY SODRE RIBEIRO E OUTROS

10/02/2020, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 673/2019 - COM. CURURUPU/MA - CUMPRIDA

10/02/2020, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 672/2019 - COM. PINHEIRO/MA - CUMPRIDA

10/02/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO - FL 1410

31/01/2020, 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE PINHEIRO/MA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N. 672/2019; E E-MAIL À COMARCA DE CURURUPU/MA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N. 673/2019.

17/01/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRELIMINARMENTE À ANÁLISE DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DE FLS. 1408, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 1394 E 1395. 2. RETORNEM OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ITEM 3.1.1 DA SENTENÇA DE FLS. 1360.

16/01/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO DR HERIVELTON LAGO COM APELACAO EM NOME DE ROBSON FRANK BARROS AGUIAR, RUBENILSON CAMPOS E DORACI SODRE RIBEIRO

13/01/2020, 12:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF

19/11/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N. 587/2019, E-DJF1 N. 208, VALIDADE PUB. 06/11/2019

19/11/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ROSENILDE AMORIM PEREIRA E ROBSON FRANK BARROS AGUIAR, E-DJF1 N. 208, VALIDADE PUB. 06/11/2019

19/11/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

18/11/2019, 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL, 03 APENSOS E 01 PROCESSO JUNTADO N. 41344-60.2014

08/11/2019, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 673/2019 - COMARCA DE CURURUPU/MA

04/11/2019, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 672/2019 - COMARCA DE PINHEIRO/MA

04/11/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 587/2019

04/11/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - ROSENILDE AMORIM PEREIRA

04/11/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 587/2019 PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO: DR. ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO, OAB/MA 7.636 DA SENTENÇA DE FLS. 1342/1363-VERSOS.

17/10/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 1372/1380, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 2. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA DE FLS. 1362 VERSO (ITENS 2, 3 E 5). 3. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES.

03/09/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE ROSENILDE AMORIM PEREIRA E SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA

21/08/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ROBERTO CHARLES M. DIAS - 06 VOLUMES E 03 APENSOS E A INSANIDADE MENTAL Nº 41344-60.2014.

20/08/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANIFESTAÇÃO

12/08/2019, 17:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE ROBSON FRANK BARROS, ROSENILDE AMORIM PEREIRA, DORACY SODRÉ RIBEIRO, SEBASTIANA DE JESUS AMORIM E RUBENILSON JOSÉ BARROS

05/08/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE ROSENILDE AMORIM PEREIRA E SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA

05/08/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA

05/08/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ROSENILDE AMORIM PEREIRA

05/08/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

02/08/2019, 09:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES E 03 APENSOS

25/07/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

24/07/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES E 03 APENSOS

18/07/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA RETRO

10/07/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - PELO EXPOSTO: 3.1. CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO A (1) FRANCISCA DE JESUS SILVA BARROS (CPF Nº 255.088.813-87), NA FORMA DO ART. 152, §2º, CPP, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF, PARA DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À REFERIDA RÉ.... 3.2. EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ACUSADOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENÚNCIA, DA SEGUINTE FORMA: 3.2.1 DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AOS RÉUS (2) ROSENILDE AMORIM PEREIRA (CPF Nº 432.210.683-87), (3) RUBENILSON JOSÉ BARROS CAMPOS (CPF Nº 046.579.283-92), (4) DORACY SODRÉ RIBEIRO (CPF Nº 031.607.103-00), (5) ROBSON FRANK BARROS AGUIAR (CPF Nº 658.522.813-87), (6) SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA (CPF Nº 255.917.463-49), (7) KELIANNE DO SOCORRO RIBEIRO MENDONÇA (CPF Nº 005.493.143-69) E (8) ROSÂNGELA VIANA FONSECA (CPF Nº 471.477.763-72), REFERENTE À IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 288, CAPUT, CP, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, PRIMEIRA PARTE E ART. 109, IV, AMBOS CP; 3.2.2. ATRIBUINDO DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA DESCRIÇÃO FÁTICA CONTIDA EM PEÇA ACUSATÓRIA, NA FORMA DO ART. 383, CPP, ABSOLVO A ACUSADA (8) ROSÂNGELA VIANA FONSECA (CPF Nº 471.477.763-72) DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 171, §3º, CP, NOS TERMOS NO ART. 386, VII, CPP; E 3.2.3 ATRIBUINDO DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA DESCRIÇÃO FÁTICA CONTIDA EM PEÇA ACUSATÓRIA, NA FORMA DO ART. 383, CPP, CONDENO OS RÉUS (2) ROSENILDE AMORIM PEREIRA (CPF Nº 432.210.683-87), (3) RUBENILSON JOSÉ BARROS CAMPOS (CPF Nº 046.579.283-92), (4) DORACY SODRÉ RIBEIRO (CPF Nº 031.607.103-00), (5) ROBSON FRANK BARROS AGUIAR (CPF Nº 658.522.813-87), (6) SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA (CPF Nº 255.917.463-49) E (7) KELIANNE DO SOCORRO RIBEIRO MENDONÇA (CPF Nº 005.493.143-69) ÀS PENAS PREVISTAS NO ART. 171, §3º, CP C/C ARTS. 29 E 71, CAPUT, AMBOS DO CP....INTIMEM-SE...

03/07/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2019, 11:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS INTERPOSTAS PELA DPU - PROTOCOLO Nº 2019000069199

22/01/2019, 16:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE/ENTREGA DO OFICIO Nº 1240/2018

22/01/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU - 06 VOLUMES E 03 APENSOS

22/01/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOL E 01 APENSO

12/12/2018, 10:07

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 1240/2018

10/12/2018, 10:43

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1240/2018/SEPOD/1ª VARA/JF/MA AO INSS.

07/12/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - MANIFESTAÇÃO - PROTOCOLO Nº 2018002409299

30/11/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

29/11/2018, 07:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL REUNIDOS AO PROC 11645-24.2014.4.01.3700

26/11/2018, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - 06 VOLUMES E 03 APENSOS

20/11/2018, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2018, 18:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EXCLUIR O RÉU JUAREZ GONÇALVES COSTA DA AUTUAÇÃO

02/10/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 1317, EXCLUA-SE O ACUSADO JUAREZ GONÇALVES COSTA DA AUTUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS. 2. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 1306, EM RELAÇÃO À ACUSADA ROSENILDE AMORIM PEREIRA, BEM COMO ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 1318/1319.

02/10/2018, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 01/CPAD/PT/Nº 217/2018. (PROTOCOLO Nº 2018001311999).

01/10/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - 06 VOLUMES E 03 APENSOS

28/09/2018, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 6 volumes e 3 apensos

28/09/2018, 10:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/DIGITALIZACAO INTEGRAL DO FEITO E DISTRIBUICAO NO PJE, CLASSE PROCEDIMENTO ESPECIAL - CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, APENAS EM RELACAO A JUAREZ GONCALVES COSTA, POR DEPENDENCIA A ESTES AUTOS. EM SEGUIDA, DEVOLVER OS AUTOS FISICOS A ESTA 1A VARA P/PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.

26/02/2018, 18:21

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 26/02/2018 por MA15703 -

17/01/2018, 15:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE DORACY SODRE RIBEIRO, SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA E RUBENILSON JOSÉ BARROS CAMPOS (DPU)

19/09/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOL ACOMPANHA OS PROCESSOS 11645-24.2014 E 73593-30.2015

18/08/2017, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2017, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA OS ACUSADOS DORACY SODRÉ RIBEIRO, RUBENILSON JOSÉ BARROS CAMPOS E SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA, INTIMADOS ÀS FLS. 1306, NÃO CONSTITUÍRAM ADVOGADO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA QUE ATUE NA DEFESA DOS REFERIDOS ACUSADOS, DEVENDO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. DEIXO DE NOMEAR ADVOGADO PARA ATUAR NA DEFESA DA ACUSADA KELIANNE DO SO-CORRO RIBEIRO MENDONÇA, INTIMADA ÀS FLS. 1306, TENDO EM VISTA A JUNTADA DAS SUAS ALEGA-ÇÕES FINAIS (FLS. 1280/1286). DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1308 E DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO ACUSADO JUAREZ GONÇALVES COSTA. EXTRAIA-SE CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS, ENCAMINHANDO-A A DISTRIBUIÇÃO PARA AUTUAÇÃO EM RELAÇÃO AO REFERIDO ACUSADO. COM A DISTRIBUIÇÃO, EXCLUA-SE O RÉU JUAREZ GONÇALVES COSTA DA AUTUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 1306, EM RELAÇÃO À ACUSADA ROSENILDE AMORIM PEREIRA.

10/08/2017, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU EM FAVOR DE JUAREZ GONÇALVES COSTA - PROTOCOLO Nº 2017002278599

08/08/2017, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 570/2016 - FINALIDADE ATINGIDA PARCIALMENTE P/COMARCA DE PINHEIRO.

08/08/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU - 06 VOLUMES E 03 APENSOS

03/08/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES - ACOMPANHA O PROCESSO N. 11645-24.2014.4.01.3700

13/07/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/ATUAR NA DEFESA DE JUAREZ GONCALVES COSTA E APRESENTAR ALEGACOES FINAIS.

03/07/2017, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE PINHEIRO/MA

16/06/2017, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/JUIZO DEPRECADO - FL. 1289

07/02/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA DE FL 1289. DE-SE VISTA A DPU PARA QUE ATUE NA DEFESADO ACUSADO JUAREZGONCALVES COSTA, BEM COMO APRESENTE ALEGACOES FINAIS.

06/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 246962

31/01/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1236/2016 - 2ª VARA SJ/MA ACOMPANHADO DO PROC. 73593-30.2015 COM 01 VOL. 01 APENSO, QUE ESTÃO AMARRADOS A ESTES AUTOS.

31/01/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 755/2016 -NÃO CUMPRIDO: REF. AO ADVOGADO: DR. NILO PEREIRA REGO NETO.

17/10/2016, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 570/2016 - COMARCA DE PINHEIRO/MA

20/09/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N. 755/2016

20/09/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 754/2016

20/09/2016, 11:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DA PARTE/KELIANNE DO SOCORRO RIBEIRO MENDONÇA - PROTOCOLO Nº 2016002041599

04/07/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DE ADVOGADO

02/06/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS DA ACUSA KELIANE RIBEIRO

23/05/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIAR NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA ATUAR N ADEFESA DO ACUSADO

27/01/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO Nº 151/2015 - 224794 - INTIMAÇÃO DO ADV. DR RAIMUNDO NONATO GUALBERTO - FRACASSOU EM VIRTUDE DE DECLARAR QUE NÃO MAIS EXERCE O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO.

18/01/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 11:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE ROSANGELA VIANA FONSECA - FLS. 1270/1272 - PROTOCOLO Nº 2015005314999

04/11/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.359/2015, E-DJF1, PUB.16/09/2015

13/10/2015, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 622/2014 - FINALIDADE NÃO ATINGIDA

28/08/2015, 18:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 622/2014 P/ JUNTAR

19/08/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇOES FINAIS DO MPF

22/07/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

14/07/2015, 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL E 01 APEN

01/06/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOLETIM N. 133/2015, E-DJF1 N. 63, PUB. 07/04/2015

10/04/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 84/2015, E-DJF1 N. 43, PUB. 05/03/2015

10/04/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 133/2015

30/03/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - MANIFESTA-SE. (PETIÇÃO -PROTOCOLADA: 20150006323)

10/03/2015, 17:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 770/2014 - JUNTADA. CUMPRIDA A FINALIDADE P/ COMARCA DE CURURUPU/MA

10/03/2015, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP Nº 770/2014.

10/03/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

04/03/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 151/2015

02/03/2015, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 084/2015

02/03/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - 05 VOL E 01 APENSO

10/11/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 CD - AUDIÊNCIA

31/10/2014, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA RECEITA/LAUDO MÉDICO EM AUDIÊNCIA

16/10/2014, 18:25

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIOS

15/10/2014, 16:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COM. CURURUPU/MA

14/10/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 217147

10/10/2014, 18:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 769/2014 - COM. PINHEIRO/MA, CUMPRIDA.

02/10/2014, 15:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COM. PINHEIRO.

02/10/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - BOLETIM N. 486/2014, E-DJF1 N. 171, PUB. 05/09/2014

02/10/2014, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 769/2014 P/ JUNTAR

30/09/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

03/09/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 01 APENSO

29/08/2014, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 770/2014 (COMARCA DE CURURUPU/MA)

28/08/2014, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 769/2014 (COMARCA DE PINHEIRO/MA)

28/08/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 486/2014

28/08/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2014, 14:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIOS

29/07/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

29/07/2014, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO P/ COM. PINHEIRO/MA

29/07/2014, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1027/2014

29/07/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 405/2014, E-DJF1 N. 129, PUB. 09/07/2014

29/07/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

23/07/2014, 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 01 APENSO

18/07/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS - 04 VOLUMES E 01 APENSO

16/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 04 VOLUMES E 01 APENSO

16/07/2014, 09:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1027/2014 - 2ª VARA SJ/MA

16/07/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 001/2014 (PETIÇÃO 30927) - INSS

10/07/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR COPIA DENUNCIA 2ª VARA CRIMINAL. RETORNAR OS AUTOS AO MPF

09/07/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

08/07/2014, 07:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 01 PROCESSO APENSADO

03/07/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 831/2014 - 2ª VARA SJ/MA

30/06/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 405/2014

30/06/2014, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 622/2014 - COM. PINHEIRO/MA

30/06/2014, 10:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/03/2014, 13:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/03/2014, 13:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNA O DIA 29/07/2014-15:00 PARA INTERROGATORIO DOS REUS.

13/12/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 29/07/2014, AS 15:00HORAS PARA INTERROGATORIO DOS REUS

11/12/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 319/2013 - COM. PINHEIRO/MA, PARCIALMENTE CUMPRIDA.

27/11/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 319/2013 P/ JUNTAR

26/09/2013, 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 321/2013 - CUMPRIDA

25/09/2013, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 321/2013 P/JUNTAR

25/09/2013, 10:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 318/2013 - CUMPRIDA

25/09/2013, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 318/2013 P/JUNTAR

25/09/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 167/2013 ( COMARCA PINHEIRO)

25/09/2013, 10:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA COMARCA DE PINHEIRO

25/09/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 199100

25/09/2013, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 318/2013 - P/ JUNTAR

24/09/2013, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 321/2013 P/ JUNTAR

24/09/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO/PETIÇÃO EM AUDIÊNCIA

19/08/2013, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 CD - AUDIÊNCIA

19/08/2013, 20:00

INTERROGATORIO REALIZADO

07/08/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 632/130-SJ CRIMINAL/COMARCA DE CURURUPU/MA

07/08/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 196759

07/08/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2013, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 04 VOLUMES

15/07/2013, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 320/2013 - COM. CURURUPU/MA, CUMPRIDA.

15/07/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO INSS

15/07/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 217/2013 EDJF Nº 98, FLS. 478

02/07/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

24/05/2013, 07:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

16/05/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 217/2013

16/05/2013, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP Nº 321/2013 ( COMARCA PINHEIRO)

16/05/2013, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº320/2013 ( COMARCA CURURUPU)

16/05/2013, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 319/2013 ( COMARCA PINHEIRO)

16/05/2013, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 318/2013 ( COMARCA CURURUPU)

16/05/2013, 15:07

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ROBSON FRANK

20/03/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 CD - AUDIÊNCIA

24/01/2013, 18:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

24/01/2013, 16:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/10/2012, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 483/2012 - CUMPRIDA

25/10/2012, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 482/2012 - CUMPRIDA

25/10/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 186035

05/09/2012, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF Nº 140, FLS. 1414

09/08/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 379/2012 EDJF Nº 140, FLS. 1413

09/08/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2012, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.Nº 93/2012 ( CEMAN)

06/08/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (04 VOL)

23/07/2012, 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

17/07/2012, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 483/2012 ( COMARCA PINHEIRO)

13/07/2012, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 482/2012 ( COMARCA CURURUPU)

13/07/2012, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO 15 DIAS

13/07/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 379/2012

13/07/2012, 11:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/07/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

03/07/2012, 07:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

06/06/2012, 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL

31/05/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 883/2011 - COM. IGUARAPAVA/SP, SEM CUMPRIMENTO.

03/04/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 09:56

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GREVE DOS SERVIDORES

03/02/2012, 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2778/2011

02/02/2012, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

23/01/2012, 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

11/01/2012, 13:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 2778/2011 ( SR/DPF/MA)

16/11/2011, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 883/2011 ( COMARCA IGUARAPAVASP)

16/11/2011, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 696/2011 - CUMPRIDA

03/11/2011, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 695/2011 - CUMPRIDA

03/11/2011, 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 017/2011 - CUMPRIDA

03/11/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 172826

03/11/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB DR NEY C/ 04 VOLUMES

05/10/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO À DENÚNCIA

19/09/2011, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 527/2011, E-DJF1 N. 166, PUB. 31/08/2011

19/09/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

06/09/2011, 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

25/08/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 527/2011

25/08/2011, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº696/2011 ( COMARCA PINHEIRO)

25/08/2011, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 695/2011 ( COMARCA CURURUPU)

25/08/2011, 10:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/08/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ROSANGELA VIANA FONSECA

20/07/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 355/2011 EDJF Nº 124, FLS. 386

20/07/2011, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 CD - AUDIÊNCIA

30/06/2011, 19:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

30/06/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 355/2011

28/06/2011, 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 260/2011, COMARCA DE CURURUPU/MA, CUMPRIDA.

28/06/2011, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 259/2011 - COM. BEQUIMÃO/MA, CUMPRIDA.

09/06/2011, 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 15/2011 - SJ/AM, CUMPRIDA.

09/06/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 166124

09/06/2011, 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 261/2011 - COM. PINHEIRO/MA, CUMPRIDA.

17/05/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 767/2011 - SR/DPF/MA

17/05/2011, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 796/2011

14/04/2011, 12:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 706/2010, COMARCA DE CURURUPU, CUMPRIDA EM PARTE.

11/04/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 171/2011, E-DJF1 Nº 62, FL. 520, PUB 04/04/2011

11/04/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

06/04/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

01/04/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2011, 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 261/2011 ( COMARCA PINHEIRO)

31/03/2011, 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 260/2011 ( COMARCA CURURUPU)

31/03/2011, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 259/2011 ( COMARCA BEQUIMÃO)

31/03/2011, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 797/2011 ( COMARCA CURURUPU) OF.Nº 796/2011DELEPREV)

31/03/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 171/2011

31/03/2011, 12:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 710/2010, COMARCA DE PINHEIRO, CUMPRIDA PARCIALMENTE

23/03/2011, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 709/2010, COMARCA CURURUPU, CUMPRIDA

23/03/2011, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 016/2011, COMARCA DE CURURUPU, CUMPRIDA

22/03/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 49 DA COMARCA DE CURURUPU

22/03/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 161

22/03/2011, 14:50

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/02/2011, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 157610

10/02/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2011, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 017/2010 ( COMARCA PINHEIRO)

24/01/2011, 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 016/2011 ( COMARCA CURURUPU)

24/01/2011, 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 015/2011 ( SJ/AMAZONAS)

24/01/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2011, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 707/2010 - COM. PINHEIRO/MA, CUMPRIDA EM PARTE.

15/12/2010, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 708/2010 - CUMPRIDA

29/11/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº 2334/2010 ( COMARCA PINHEIRO) OF.Nº 775/2010 ( COMARCA CURURUPU) COM CERTIDÕES CRIMINAIS E PETIÇÃO DE SEBASTIANA DE JESUS AMORIM DE SOUSA

29/11/2010, 17:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA PINHEIRO

29/11/2010, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 157612

29/11/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 03(TRÊS) E 07 (SETE) APENSOS

11/11/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº 581/201O/GEX/INSS/MA; OF.Nº 578/2010/GEX/INSS/MA; OF.Nº 574/2010/GEX/INSS/MA; OF.Nº 331/2010 (CARTORIO DISTRIBUIÇÃO); OF.Nº 2312/2010 (COMARCA PINHEIRO); OF.Nº 1080/2010 ( COMARCA BEQUIMÃO); OF.Nº 1270/2010/GAB/DRFB/SLS/MA

10/11/2010, 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 2479/2010, Nº 2481/2010 E Nº 2538/2010

10/11/2010, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 157611

10/11/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

25/10/2010, 18:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES 07 APENSOS

21/10/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 534/2010, EDJF Nº 198, FLS. 904

19/10/2010, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIOS Nº M2536/2010, Nº 2476/2010 E Nº 2482/2010

19/10/2010, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMO.Nº 159/2010

15/10/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES CRIMINAIS

15/10/2010, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 033/2010 - CUMPRIDA

15/10/2010, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 2476/2010 ( RECEITA FEDERAL) OF.Nº 2479/2010 ( INSS/MA) OF.Nº 2481/2010 ( SR/DPF/MA) OF.Nº 2482/2010 ( COMARCA SÃO LUÍS) MEMO.Nº 159/2010 ( NUCJU) OF.Nº 2536/2010 ( CARTORIO DISTRIBUIÇÃO COMARCA SÃO LUIS) OF.Nº 2538/2010 ( INSS/MA)

11/10/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2010, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP Nº 710/2010 ( COMARCA PINHEIRO)

11/10/2010, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP Nº 709/2010 ( COMARCA CURURUPU)

11/10/2010, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 708/2010 ( COMARCA BEQUIMÃO)

11/10/2010, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 707/2010 ( COMARCA PINHEIRO)

11/10/2010, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 706/2010 ( COMARCA CURURUPU)

11/10/2010, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 2477/2010 ( COMARCA PINHEIRO) OFICIO Nº 2478/2010 ( COMARCA CURURUPU)

11/10/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 534/2010

11/10/2010, 11:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE 01 (UMA) TESTEMUNHA DE DEFESA E OUTRA DE ACUSAÇÃO

23/09/2010, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/09/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - C/ 06 APENSOS E 02 VOLUMES

27/04/2010, 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 034/2010 - CUMPRIDA

26/04/2010, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 90/2010(COMARCA CURURUPU)

26/04/2010, 07:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 147031

26/04/2010, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

26/04/2010, 07:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES 07 APENSOS

19/04/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB DR IVO

09/02/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

02/02/2010, 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES 7 APENSOS

28/01/2010, 09:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2010, 09:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 34/2010 ( COMARCA CURURUPU)

28/01/2010, 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 33/2010 ( COMARCA PINHEIRO)

28/01/2010, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/01/2010, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2010, 09:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/01/2010, 15:07

Documentos Diversos

•14/06/2022, 08:35

Despacho

•11/04/2022, 07:52

Despacho

•18/03/2022, 09:58

Decisão

•04/03/2022, 08:57