Execução Fiscal 0004596-08.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2004

Valor da Causa

R$ 6.046,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ULTIMATUM CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON COSTA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:53

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:17

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:28

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:47

Juntada de manifestação

01/02/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:25

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 18:30

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:53

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:14

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 15:14

Sentença Tipo B

•26/01/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:17

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:28

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:47

Juntada de manifestação

01/02/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:25

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de ULTIMATUM CONFECCOES LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROBSON COSTA CUNHA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004596-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULTIMATUM CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULTIMATUM CONFECCOES LTDA ROBSON COSTA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004596-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULTIMATUM CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULTIMATUM CONFECCOES LTDA ROBSON COSTA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2021, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/07/2015, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 17:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 14:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/09/2007, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 19:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

28/03/2007, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2005, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 17.01.2005

17/01/2005, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2005, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2004, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2004, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2004, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2004, 07:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2004, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2004, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2004, 15:12

INICIAL AUTUADA

15/03/2004, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 15:17

Despacho

•07/07/2021, 12:51

Despacho

•28/01/2020, 16:50

Ato ordinatório

•01/09/2017, 16:34

Documentos Diversos

•05/07/2017, 14:56

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•27/10/2015, 17:57

Ato ordinatório

•16/07/2015, 18:08

Despacho

•22/04/2010, 00:14

Despacho

•22/04/2010, 00:13

Despacho

•22/04/2010, 00:13

Despacho

•22/04/2010, 00:13

Despacho

•22/04/2010, 00:13