Execução Fiscal 0000718-55.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 470.704,49

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 14:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2025, 14:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2025, 14:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2025, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:26

Juntada de Certidão

20/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 15:41

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 13:58

Ato ordinatório

•20/12/2023, 15:41

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Decisão

•29/05/2023, 18:32

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2023, 18:10

Decisão

•30/11/2022, 17:56

Decisão

•26/08/2021, 16:57