Execução Fiscal 0030867-18.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 51.448,82

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEKSEY LANTER CARDOSO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO

Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERRA DO FERRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

R A A COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI

CNPJ

Reu

RONALDO ANDRES AGUILERA

CPF

Reu

RAUL FERMIN ROBERTO AGUILERA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 28/02/2026

28/02/2026, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 19:14

Juntada de pedido de extinção do processo

24/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de TERRA DO FERRO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 12:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:57

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 28/02/2026

28/02/2026, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 19:14

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2026, 13:09

Despacho

•23/11/2023, 12:48

Juntada de pedido de extinção do processo

24/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de TERRA DO FERRO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 12:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:57

Juntada de manifestação

14/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 22:22

Juntada de Certidão

12/07/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 22:22

Decorrido prazo de R A A COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 09:47

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/06/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:51

Juntada de outras peças

24/05/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:32

Juntada de outras peças

24/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/05/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:47

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2023, 15:02

Juntada de consulta

14/11/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 16:17

Juntada de manifestação

16/09/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 16:56

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:56

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:54

Juntada de manifestação

06/08/2022, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:51

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

20/02/2022, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:43

Juntada de manifestação

27/12/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2021, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/12/2021, 11:19

Juntada de Certidão

25/12/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/12/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/12/2021, 11:19

Juntada de manifestação

15/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de TERRA DO FERRO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

02/06/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 10:26

Juntada de outras peças

18/05/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:52

Juntada de e-mail

07/05/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030867-18.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: TERRA DO FERRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA DO FERRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 12:31

Juntada de volume

06/05/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:12

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 11:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

21/01/2020, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2019, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 15:04

INICIAL AUTUADA

07/01/2019, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/11/2018, 17:00

Ato ordinatório

•12/07/2023, 22:22

Ato ordinatório

•12/07/2023, 22:22

Ato ordinatório

•24/05/2023, 14:51

Ato ordinatório

•24/05/2023, 14:51

Despacho

•15/05/2023, 16:36

Ato ordinatório

•08/09/2022, 16:56

Decisão

•02/06/2022, 14:58

Despacho

•25/12/2021, 11:19

Ato ordinatório

•25/12/2021, 11:19

Ato ordinatório

•18/05/2021, 10:26