Execução Fiscal 0018663-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2003

Valor da Causa

R$ 31.937,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO WAGNER DA SILVA MACEDO

CPF

Reu

MARK INFORMACOES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:11

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018663-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO WAGNER DA SILVA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARK INFORMACOES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 16:18

Todas as movimentações(108)

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:11

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2021, 07:22

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2023, 14:42

Despacho

•10/04/2023, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018663-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO WAGNER DA SILVA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARK INFORMACOES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

17/01/2012, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2011, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 08:05

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2011, 08:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/07/2011, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/05/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 29 JUNHO 2006

29/06/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2006, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

14/01/2005, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2004, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2004, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2004, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2004, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2004, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 18 DIAS

28/10/2003, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2003, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2003, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2003, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2003, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2003, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2003, 18:12

INICIAL AUTUADA

12/06/2003, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2003, 17:54

Despacho

•15/06/2021, 07:22

Despacho

•16/03/2021, 15:00

Despacho

•12/12/2013, 11:12

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:06

Despacho

•12/06/2012, 14:45

Ato ordinatório

•20/10/2011, 14:33

Despacho

•08/07/2011, 11:09

Ato ordinatório

•08/04/2011, 18:39

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Decisão

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•28/06/2023, 14:42

Despacho

•10/04/2023, 16:19

Despacho

•15/06/2021, 07:22

Despacho

•16/03/2021, 15:00

Despacho

•12/12/2013, 11:12

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:06

Despacho

•12/06/2012, 14:45

Ato ordinatório

•20/10/2011, 14:33

Despacho

•08/07/2011, 11:09

Ato ordinatório

•08/04/2011, 18:39

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Decisão

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01

Despacho

•28/01/2010, 15:01