Execução Fiscal 0008916-09.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

HASHIMOTO MASSARO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 14:35

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 08:29

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:10

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2026, 19:13

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 08:29

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 14:35

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008916-09.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME HASHIMOTO MASSARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008916-09.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME HASHIMOTO MASSARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A A PFN

05/08/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 12:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 16:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARMARIO

11/04/2007, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2007, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 23 02 2005

23/02/2005, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2004, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

19/03/2004, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2004, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2002, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2002, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2001, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2001, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2001, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA B

30/07/2001, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2001, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2001, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 17:46

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 11:13

Despacho

•16/03/2021, 14:58

Despacho

•26/06/2013, 10:13

Ato ordinatório

•14/06/2013, 11:23

Despacho

•23/03/2012, 17:44

Despacho

•05/10/2011, 16:05

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:08

Despacho

•07/12/2009, 00:47

Despacho

•07/12/2009, 00:47

Despacho

•07/12/2009, 00:47

Despacho

•07/12/2009, 00:47

Despacho

•07/12/2009, 00:47

Despacho

•07/12/2009, 00:47

Despacho

•07/12/2009, 00:47