Execução Fiscal 0051319-02.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.686,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:13

Publicado Edital em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 18:50

Expedição de Edital.

13/06/2022, 18:50

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:01

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Todas as movimentações(88)

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA em 28/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 15:52

Decisão

•19/05/2025, 16:37

29/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:13

Publicado Edital em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 18:50

Expedição de Edital.

13/06/2022, 18:50

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:01

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051319-02.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051319-02.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

26/08/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 17:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2020, 17:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2020, 08:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2020, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

28/08/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/03/2019

11/03/2019, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2019, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2017, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/01/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

27/11/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2015, 13:42

Ato ordinatório

•01/08/2022, 15:22

Despacho

•01/06/2022, 18:01

Despacho

•17/08/2020, 22:01

Despacho

•25/03/2020, 10:25

Despacho

•21/08/2019, 14:48

Decisão

•20/08/2019, 13:44

Certidão

•12/08/2019, 15:41

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:32

Despacho

•21/11/2018, 15:56

Despacho

•26/09/2018, 15:55

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:19

Ato ordinatório

•06/02/2017, 17:01

Ato ordinatório

•12/01/2017, 11:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/09/2025, 15:52

Decisão

•19/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

•01/08/2022, 15:22

Despacho

•01/06/2022, 18:01

Despacho

•17/08/2020, 22:01

Despacho

•25/03/2020, 10:25

Despacho

•21/08/2019, 14:48

Decisão

•20/08/2019, 13:44

Certidão

•12/08/2019, 15:41

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:32

Despacho

•21/11/2018, 15:56

Despacho

•26/09/2018, 15:55

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:19

Ato ordinatório

•06/02/2017, 17:01

Ato ordinatório

•12/01/2017, 11:28

Despacho

•11/01/2016, 17:45