Execução Fiscal 0012538-57.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 60.781,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

RUBENS AUGUSTO TACHOTTE

CPF

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

RUBENS AUGUSTO TACHOTTE

CPF

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA

CNPJ

Reu

PAULA MARTINS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:25

Juntada de ofício

21/01/2026, 17:45

Juntada de ofício

28/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de 7ª Vara da Fazenda Pública do DF em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:12

Expedição de Intimação.

31/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:37

Juntada de ofício

09/07/2025, 14:48

Juntada de ofício

30/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:39

Juntada de manifestação

29/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

27/05/2025, 18:30

Todas as movimentações(224)

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:25

Juntada de ofício

21/01/2026, 17:45

Juntada de ofício

28/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de 7ª Vara da Fazenda Pública do DF em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:12

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

•27/05/2025, 18:30

Expedição de Intimação.

31/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:37

Juntada de ofício

09/07/2025, 14:48

Juntada de ofício

30/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:39

Juntada de manifestação

29/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

27/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 18:30

Juntada de ofício

29/04/2025, 17:23

Expedição de Intimação.

17/03/2025, 10:03

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:31

Juntada de ofício

06/11/2024, 13:34

Expedição de Intimação.

01/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 22:06

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 18:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão

24/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de 7ª Vara da Fazenda Pública do DF em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:13

Juntada de manifestação

17/04/2024, 17:19

Expedição de Intimação.

11/04/2024, 12:58

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:56

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:13

Juntada de ofício

04/04/2024, 09:40

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:02

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:24

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

02/02/2022, 20:28

Juntada de manifestação

02/02/2022, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Juntada de certidão

23/11/2021, 18:42

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:53

Juntada de Certidão

11/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:44

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:19

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

07/10/2021, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:40

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:42

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012538-57.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012538-57.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012538-57.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012538-57.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012538-57.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012538-57.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012538-57.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012538-57.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 10:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/09/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 08:42

OFICIO EXPEDIDO - 03/12/2019

10/12/2019, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2019, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/04/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/04/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/12/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2015, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2015, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTORIO

30/07/2014, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 08:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/10/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/07/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/07/2008, 19:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/07/2008, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/07/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2007, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/04/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2006, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2006, 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2005, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2005, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/11/2005, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2005, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2005, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2005, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2005, 15:24

Ato ordinatório

•27/05/2025, 18:30

Documentos Diversos

•28/08/2024, 20:13

Decisão

•28/08/2024, 18:23

Despacho

•10/04/2024, 16:18

Ofício

•25/04/2022, 16:24

Despacho

•11/10/2021, 15:53

Ato ordinatório

•03/08/2021, 12:40

Documentos Diversos

•04/09/2020, 17:15

Certidão

•04/07/2019, 13:46

Decisão

•04/07/2019, 13:45

Certidão

•28/04/2016, 00:34

Petição intercorrente

•27/04/2016, 13:21

Certidão

•27/04/2016, 13:21

Todos os documentos(34)

Despacho

•29/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

•27/05/2025, 18:30

Ato ordinatório

•27/05/2025, 18:30

Documentos Diversos

•28/08/2024, 20:13

Decisão

•28/08/2024, 18:23

Despacho

•10/04/2024, 16:18

Ofício

•25/04/2022, 16:24

Despacho

•11/10/2021, 15:53

Ato ordinatório

•03/08/2021, 12:40

Documentos Diversos

•04/09/2020, 17:15

Certidão

•04/07/2019, 13:46

Decisão

•04/07/2019, 13:45

Certidão

•28/04/2016, 00:34

Petição intercorrente

•27/04/2016, 13:21

Certidão

•27/04/2016, 13:21

Decisão

•04/03/2016, 18:49

Certidão

•03/03/2016, 17:47

Despacho

•18/02/2016, 18:39

Certidão

•11/12/2015, 13:32

Despacho

•04/11/2015, 17:16

Ato ordinatório

•06/10/2015, 14:46

Despacho

•30/07/2013, 17:25

Certidão

•24/10/2012, 19:43

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•11/09/2012, 14:33

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:26

Despacho

•17/09/2009, 21:41

Despacho

•17/09/2009, 21:41

Despacho

•17/09/2009, 21:41

Despacho

•17/09/2009, 21:41

Despacho

•17/09/2009, 21:41

Despacho

•17/09/2009, 21:40