Execução Fiscal 0005194-44.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 7.097.155,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDO SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE

CPF

Reu

PB TELECOM INTERNET BANDA LARGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:27

Juntada de manifestação

24/08/2023, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:35

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:00

Juntada de manifestação

21/12/2022, 14:25

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:31

Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:07

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:27

Juntada de manifestação

24/08/2023, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:35

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:35

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2023, 18:35

Ato ordinatório

•14/12/2022, 15:23

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:00

Juntada de manifestação

21/12/2022, 14:25

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:31

Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 18:07

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de PB TELECOM INTERNET BANDA LARGA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 18:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005194-44.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/03/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS.

31/01/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa a PFN

29/01/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

25/05/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/05/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR- 15 DIAS

10/05/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - FLS. 202/207

22/01/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/01/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 15 DIAS.

11/01/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 269/017.

09/06/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/05/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 10 DIAS.

14/03/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

11/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

21/11/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 10 DIAS.

03/11/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/10/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

22/09/2016, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/06/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

12/05/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA PFN.

14/01/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

17/12/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

09/09/2015, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/09/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

04/09/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/05/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 10 DIAS.

30/03/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - RONDO SERVICE - FLS. 124/125.

20/03/2015, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

19/03/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/03/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

12/03/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1368/014 FL. 108.

11/03/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/09/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS

04/09/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 769/14- FLS. 79/80

03/09/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2014, 15:31

INICIAL AUTUADA

19/05/2014, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/05/2014, 15:19

Despacho

•07/04/2022, 18:07