Execução Fiscal 0005194-44.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/05/2014
Valor da Causa
R$ 7.097.155,71
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 15:18
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 08:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RONDO SERVICE LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE
CPF
351.***.***-68
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Reu
PB TELECOM INTERNET BANDA LARGA LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
24/08/2023, 04:08
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023, 18:35
Juntada de Certidão
18/08/2023, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 18:35
Declarada decadência ou prescrição
18/08/2023, 18:35
Conclusos para julgamento
18/08/2023, 17:00
Juntada de manifestação
21/12/2022, 14:25
Juntada de Certidão
14/12/2022, 15:23
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 15:23
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:31
Juntada de Certidão
07/04/2022, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 18:07
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 15:18
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 08:27
Juntada de manifestação
24/08/2023, 04:08
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023, 18:35
Juntada de Certidão
18/08/2023, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 18:35
Declarada decadência ou prescrição
18/08/2023, 18:35
Conclusos para julgamento
18/08/2023, 17:00
Juntada de manifestação
21/12/2022, 14:25
Juntada de Certidão
14/12/2022, 15:23
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 15:23
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:31
Juntada de Certidão
07/04/2022, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 18:07
Conclusos para despacho
18/03/2022, 16:43
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:45
Decorrido prazo de PB TELECOM INTERNET BANDA LARGA LTDA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:20
Juntada de petição intercorrente
21/05/2021, 18:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005194-44.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 12:41
Juntada de certidão de processo migrado
06/05/2021, 12:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2021, 08:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/12/2019, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
21/03/2019, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019, 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS.
31/01/2019, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa a PFN
29/01/2019, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2019, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2019, 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
25/05/2018, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/05/2018, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR- 15 DIAS
10/05/2018, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2018, 13:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/05/2018, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
02/05/2018, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - FLS. 202/207
22/01/2018, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/01/2018, 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 15 DIAS.
11/01/2018, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2017, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 269/017.
09/06/2017, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
22/05/2017, 15:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 10 DIAS.
14/03/2017, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.
11/01/2017, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
21/11/2016, 13:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 10 DIAS.
03/11/2016, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
10/10/2016, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.
22/09/2016, 07:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2016, 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2016, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
03/06/2016, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.
12/05/2016, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2016, 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2016, 12:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2016, 14:47
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA PFN.
14/01/2016, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.
17/12/2015, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2015, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2015, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2015, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
09/09/2015, 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2015, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/09/2015, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS
04/09/2015, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2015, 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2015, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2015, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
14/05/2015, 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 10 DIAS.
30/03/2015, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - RONDO SERVICE - FLS. 124/125.
20/03/2015, 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2015, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE
19/03/2015, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2015, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/03/2015, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS
12/03/2015, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2015, 15:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1368/014 FL. 108.
11/03/2015, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2015, 15:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2015, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2014, 13:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2014, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
29/09/2014, 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2014, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS
04/09/2014, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2014, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2014, 16:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 769/14- FLS. 79/80
03/09/2014, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2014, 13:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2014, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2014, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2014, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2014, 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2014, 15:31
INICIAL AUTUADA
19/05/2014, 15:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
16/05/2014, 15:19
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/08/2023, 18:35
Ato ordinatório
•
14/12/2022, 15:23
Despacho
•
07/04/2022, 18:07