Execução Fiscal 0024152-03.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 254.364,18

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO

CPF

Reu

JOSE ALMIR CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:36

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:18

Desentranhado o documento

07/07/2022, 18:29

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:26

Juntada de manifestação

26/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR CORDEIRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:36

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

Nenhum documento disponível

13/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:18

Desentranhado o documento

07/07/2022, 18:29

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:26

Juntada de manifestação

26/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR CORDEIRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2020, 08:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO FLS. 178

24/09/2020, 15:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/09/2020, 10:49

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/09/2020, 10:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/06/2020, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 20:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 14:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/08/2017, 15:35

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/08/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2017, 12:11

INICIAL AUTUADA

08/06/2017, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FLS.304.

07/06/2017, 10:14