Execução Fiscal 0038800-92.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 9.352,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2025, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:51

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:36

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:36

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2025, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:50

Decisão

•27/06/2025, 09:30

09/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:36

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2023, 18:53

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 19:28

Juntada de certidão

17/02/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038800-92.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/06/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2018, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

05/09/2018, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/10/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2016, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO

19/08/2015, 12:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2015, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/07/2015, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2015, 14:19

Ato ordinatório

•15/04/2025, 11:36

Despacho

•27/02/2023, 18:53

Despacho

•16/02/2023, 17:03

Despacho

•25/05/2020, 08:24

Ato ordinatório

•06/12/2019, 14:17

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:48

Despacho

•05/05/2017, 15:17

Ato ordinatório

•04/10/2016, 18:50

Ato ordinatório

•04/06/2016, 10:41

Despacho

•29/09/2015, 17:05