Execução Fiscal 0010204-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2004

Valor da Causa

R$ 26.077,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2022, 14:50

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:48

Juntada de manifestação

29/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:47

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:13

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:29

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:39

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2022, 14:50

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:48

Juntada de manifestação

29/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:15

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 08:47

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 08:30

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legal

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Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:47

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:13

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:29

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010204-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2015, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/11/2015, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/08/2012, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

27/01/2012, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/02/2010, 19:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/02/2010, 19:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 18:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/10/2009, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Realizado - Aguardando Resposta

23/09/2009, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2008, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/03/2008, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/03/2008, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN JUD

17/08/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/07/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 16.04.07 E 26.04.07 LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO

27/04/2007, 18:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2007, 15:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/02/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 10:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/11/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/11/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2006, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2006, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 17 JUL 06

17/07/2006, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2005, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/09/2005, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2005, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2005, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 13.09.2004

14/09/2004, 07:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2004, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2004, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2004, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2004, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2004, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2004, 09:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2004, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 19:30

INICIAL AUTUADA

02/04/2004, 19:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2004, 15:38

Despacho

•15/03/2021, 14:04

Despacho

•21/03/2013, 16:19

Despacho

•15/05/2012, 18:11

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•21/02/2011, 15:26

Decisão

•09/02/2010, 19:02

Decisão

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Decisão

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/10/2021, 08:47

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 08:30

Despacho

•15/03/2021, 14:04

Despacho

•21/03/2013, 16:19

Despacho

•15/05/2012, 18:11

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•21/02/2011, 15:26

Decisão

•09/02/2010, 19:02

Decisão

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Decisão

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Despacho

•09/02/2010, 19:02

Despacho

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